DIÁRIO CATARINENSE
VISOR
MOACIR PEREIRA
CLÁUDIO PRISCO
Moreira confirma três nomes para o colegiado
O vice-governador Eduardo Pinho Moreira confirmou, à jornalista Karina Manarim, de Criciúma, que Paulo Eli, que é sulista como o vice, será o secretário da Fazenda. À colega criciumense, Moreira também assegurou que Luciano Veloso assumirá a Casa Civil. Esta semana, por indicação do vice-governador, Acélio Casagrande assumiu a Secretaria de Estado da Saúde. Dos três nomes definidos, dois são da região Sul (Eli e Casagrande).
SITE OAB/SC
Nota Oficial OAB/SC: afirmação de que a Defensoria Pública gasta 280 mil reais com cada advogado privado não é verdadeira
Reportagem recentemente veiculada pelos principais canais de comunicação dá conta de que a Defensoria Pública catarinense teria informado que o Estado gasta R$ 280 mil por mês com cada advogado privado nomeado para prestar atendimento jurídico à comunidade carente.
Trata-se de informação completamente inverídica, que causou enorme desconforto à advocacia catarinense! Para se ter ideia do absurdo, até 2013, quando funcionou o serviço da Defensoria Dativa, havia nove mil advogados prestando esse serviço. Se cada profissional realmente custasse R$ 280 mil por mês, o Estado teria desembolsado R$ 2,5 bilhões mensalmente. Essa quantia é superior à arrecadação total mensal do Estado de SC nos dias de hoje.
Além disso, a Defensoria Pública trouxe estimativas não oficiais, tendenciosas e frágeis, sobre o custo do serviço prestado pela advocacia privada, para defender a não aplicação da tabela de honorários da OAB para remunerar os profissionais nomeados.
A OAB/SC lamenta profundamente que a Defensoria Pública do Estado justifique sua pretensão de incremento de estrutura através da apresentação de dados infundados, aviltando e desmerecendo a advocacia catarinense, que durante anos atendeu a população carente, prestou um serviço de qualidade a quem não podia por ele pagar, mesmo diante dos reiterados atrasos nos pagamentos dos honorários devidos pelo Estado.
CONSULTOR JURÍDICO
Justiça estadual de 1º grau está abandonada, diz presidente da OAB-SC
Se no passado o problema do primeiro grau do Judiciário de Santa Catarina era a falta de juízes, agora, o déficit é de servidores. “A Justiça estadual de primeiro grau está totalmente abandonada. A situação é caótica”, afirma o presidente da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Brincas.
Ele conta que o Tribunal de Justiça catarinense tem uma boa estrutura, com com 93 desembargadores, mas a primeira instância foi desidratada ao longo dos anos, com a aposentadoria de servidores sem a devida reposição. “Poucos estão interessados em ser servidores da Justiça estadual, a maioria prefere seguir a carreira federal. Ela é muito mais interessante por conta da remuneração.”
Sobre a fiscalização feita pelo Ministério Público do Trabalho para conferir se a figura do associado está sendo usada para maquiar a relação de emprego, Brincas afirma que “toda questão ética relacionada à advocacia é competência da Ordem dos Advogados do Brasil”.
Leia a entrevista:
https://www.conjur.com.br/2018-jan-19/entrevista-paulo-brincas-presidente-oab-sc