CACAU MENEZES (DC)
Sem greve
As entidades representativas dos professores catarinenses exigem do governo estadual o pagamento do piso da categoria. Agora essa bandeira de luta acaba de cair. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que Santa Catarina paga o piso do magistério exatamente como exige a legislação. Em decisão unânime, a 2ª Turma da Corte indeferiu reivindicação da Associação Catarinense de Professores que buscava garantir reajuste de 2,5% na tabela de remuneração dos servidores docentes. Traduzindo: greve por esse motivo os professores não podem realizar.
DIÁRIO CATARINENSE
Debate presidencial – Poucas propostas e muitas acusações
Primeiro embate entre Aécio Neves e Dilma Rousseff no segundo turno foi marcado por críticas a gestões de ambos ou de seus partidos
Sem os demais concorrentes para dispersar o duelo, o primeiro debate entre Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), ontem à noite, na Rede Bandeirantes, foi marcado por trocas de acusações e pouca discussão de propostas para o futuro governo. Os candidatos centraram suas falas em críticas a gestões passadas de ambos ou de seus partidos.
Dilma abriu o debate afirmando que Aécio votou contra a CMPF, que ao ser extinta retirou R$ 260 bilhões para a Saúde. A candidata à reeleição também acusou Aécio de, quando governador de Minas Gerais, ter desviado R$ 7,6 milhões da saúde no Estado, o que gerou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta no Tribunal de Contas de Minas. O tucano rebateu afirmando o Ministério da Saúde do próprio governo petista considera Minas Gerais como o Estado com melhor qualidade de atendimento em saúde na região sudeste.
Outra tônica do debate foram as discussões sobre quem fala a verdade. Aécio afirmou que a campanha petista foi marcada por mentiras e acusações “cruéis”. Dilma devolveu o ataque afirmando que a propaganda tucana distorce a realidade, ao reivindicar a paternidade do Bolsa Família, mencionando o Bolsa Escola, que não tinha o mesmo alcance do programa atual.
Ataques envolvendo a economia e armínio
A alta da inflação foi munição para Aécio acusar Dilma de “fracassar na política econômica” do país. Dilma fez referência ao ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, indicado por Aécio como ministro da Fazenda em um eventual governo do PSDB, e criticou a gestão de Fernando Henrique Cardoso por deixar estourar o teto da meta de inflação por duas vezes. A petista questionou a escolha, afirmando que “com a mesma receita e o mesmo cozinheiro” não se pode apresentar um prato diferente.
O embate ficou acalorado quando Aécio centrou fogo nas denúncias de corrupção na Petrobras, enquanto Dilma atacou com a polêmica sobre a construção de um aeroporto na cidade de Cláudio, próximo de uma fazenda de familiares do tucano. Dilma ainda acusou Aécio de nepotismo, e o ex-governador classificou o governo petista como “mar de lama”. No último bloco, os candidatos fizeram as considerações finais.
Domingo começa horário de verão
À meia-noite de sábado, os relógios têm de ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que adotam o horário de verão. A mudança vai até 22 de fevereiro de 2015. A medida é adotada para economizar energia no horário de pico de consumo.
VISOR
É ouro
O Tribunal de Justiça de SC conquistou o Selo Ouro da Infância e Juventude por conta do trabalho na defesa dos direitos da criança e do adolescente. O reconhecimento é do CNJ e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Aliás
Inicialmente, por equívoco na contagem da pontuação, foi divulgado que o TJ-SC havia obtido o Selo Prata. Refeito o cálculo, o Judiciário catarinense voltou ao topo da tabela.
MOACIR PEREIRA
Professores: a formação e os salários
O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, lança hoje, às 14h, em seu gabinete, edital que prevê o afastamento remunerado dos professores da rede estadual de ensino para realização de cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado). A concessão do benefício, que há sete anos não era autorizado no Estado, é uma decisão de governo para homenagear o Dia dos Professores, que transcorre hoje.
Outra boa notícia confirmada pelo secretário: se a lei eleitoral permitir, o governador envia em novembro o novo plano de carreira do magistério, com a descompactação da tabela salarial dos professores, visando premiar aqueles com titulação. Deschamps disse que o projeto está pronto e que, se viável sua aprovação este ano, entra em vigor no início de 2015.
Uma terceira decisão que atende aspirações do magistério público está relacionada à formação visando a implantação da nova proposta curricular, discutida por mais de 40 mil pessoas nos últimos anos. Vai centralizar mais no ensino médio, reduzir o número de disciplinas e procurar aprimoramento em áreas centrais, como português e matemática.
A descompactação da tabela salarial, principal reivindicação do Sinte, poderá resultar na efetiva aplicação do piso salarial em todos os níveis da carreira. O governo Colombo paga o piso desde 2011.
INFORME ECONÔMICO
Primeiro passo para a Ferrovia do Frango
A ordem de serviço para o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e o projeto básico de engenharia para a construção da Ferrovia do Frango é assinada hoje, às 9h30min, no Centro de Cultura e Eventos de Chapecó. Vão participar o governador Raimundo Colombo e os ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Paulo Passos (Transportes). Este é o primeiro passo para a obra virar realidade. O projeto orçado em R$ 46,5 milhões terá que ser feito em 25 meses pelo Consórcio Prosul/Setepla/Urbaniza/Hansa. Segundo o presidente da Prosul, Wilfredo Brillinger, em 10 meses, o EVTEA deverá estar pronto, indicando onde a ferrovia de 862 quilômetros vai passar. Maior projeto ferroviário do país, ligará Itajaí a Dionísio Cerqueira, passando por Blumenau, Rio do Sul, Curitibanos, Joaçaba, Herval do Oeste, Chapecó e São Miguel do Oeste. Poderá transportar cargas e passageiros. – É um projeto difícil porque envolve regiões de serra, que requerem subidas, túneis e pontes. Há também planícies onde não pode haver desnível – explica o empresário. A Prosul também participa do projeto da Ferrovia Litorânea, que ligará os portos de SC, desde Imbituba até Itapoá, e terá conexão com a Ferrovia do Frango. Conforme Brillinger, a Litorânea terá 230 quilômetros e tem custo estimado de R$ 20 milhões por quilômetro, totalizando cerca de R$ 6 bilhões. Ele prefere não prever o valor ligação Leste-Oeste, mas se o preço do quilômetro for o mesmo, custará pelo menos R$ 17,24 bilhões.
CONSULTOR JURÍDICO
Juízes federais que suspenderem processo serão alvo de sindicância
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, determinou que corregedores dos cinco tribunais regionais federais abram sindicância sempre que identificarem casos de processos suspensos por magistrados como forma de pressão. A medida é tomada depois que algunsjuízes federais deixaram de julgar todos os processos de acervo acumulado — aqueles que deveriam ser de outro juiz —, seguindo movimento liderado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O ministro (foto) avalia que a suspensão de processos consiste em “conduta omissiva, que afronta o Estado Democrático de Direito e os princípios da magistratura federal”. Uma portaria assinada por ele, prevista para ser publicada na próxima quarta-feira (15/10), diz que o corregedor regional deverá instaurar sindicância para apurar responsabilidades de juízes que adotarem essa prática e encaminhar relatório à Corregedoria-Geral em 15 dias.
“A recusa de magistrados em dar regular andamento a todos os processos em que devem atuar, além de constituir ilícito administrativo, ofende o Estado Democrático, agride os princípios que devem nortear a magistratura federal brasileira e fragiliza o exercício da cidadania”, afirma Martins. “O dono do poder é o cidadão. Não podemos permitir que a cidadania seja prejudicada por magistrados que não querem cumprir seu dever constitucional de julgar.”
O corregedor-geral vai se reunir nesta terça com a diretoria da Ajufe. O presidente da associação, Antônio César Bochenek, afirma que a suspensão de processos foi aprovada por quase 900 associados consultados contra vagas não preenchidas, falta de adicional por acúmulo de função e os cortes no orçamento do Judiciário feitos recentemente pelo Executivo. Por isso, o presidente da Ajufe diz que a posição só pode ser alterada com nova consulta aos associados.
Bochenek afirma que as decisões de juízes suspendendo processos podem ser questionadas em recursos, sem lesão a nenhum direito. “A orientação política é que os juízes apreciem o seu acervo. Todo mundo está trabalhando, mas priorizando os processos sob sua responsabilidade”, declarou à revista Consultor Jurídico.
SITE MIGALHAS
Oficial de Justiça certifica que não encontrou pessoa nem no Facebook
Réu também é desconhecido nos arredores.
Curioso despacho consta em processo de alienação fiduciária em trâmite na 5ª vara Cível de Presidente Prudente/SP.
O oficial de Justiça certifica que o mandado foi cumprido negativo e que também não encontrou o devedor no Facebook:
“CERTIDÃO – MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 482.2014/044559-4 dirigi-me a avenida Raul Furquim, mas não consegui localizar o nº 40. A numeração não é regular, mas segue uma sequência lógica. A pessoa é desconhecida nos arredores. Também não encontrei o requerido no Facebook. O referido é verdade e dou fé. Presidente Prudente, 23 de setembro de 2014.”