14 e 15/3/2015

DIÁRIO CATARINENSE

Aeroporto Hercílio Luz – Governo dá mais um passo à privatização
Presidente manifesta interesse no repasse à iniciativa privada. Se for incluído na próxima etapa do programa, processo deve ocorrer em 2016
A presidente Dilma Rousseff (PT) manifestou essa semana, pela primeira vez, o interesse do Planalto em repassar o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, para a iniciativa privada. Se o terminal for incluído já na próxima etapa do programa de concessões, como pretende a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), a mudança na gestão da Infraero para empresas selecionadas via concorrência pública deve ocorrer em 2016.
A informação foi repassada pela presidente quarta-feira, durante visita ao Porto do Futuro, no RJ. Outros dois aeroportos estão no topo da lista para o programa de privatização: o de Salvador (BA) e de Porto Alegre (RS).
— Estamos estudando várias alternativas, mas algumas já têm nível maior de definição — disse a presidente, referindo-se aos três aeroportos.
A medida vem sendo defendida publicamente pelo governador Raimundo Colombo (PSD) e pelo prefeito Cesar Souza Junior (PSD) desde o ano passado. Em janeiro, eles foram a Brasília oficializar o pedido ao ministro da SAC, Eliseu Padilha. O ministro acatou o pedido dos catarinenses e informou que incluiria o Hercílio Luz entre as prioridades das concessões. Padilha ainda afirmou que o programa levou o Brasil ao “primeiro time da aviação comercial”, e que o aeroporto de Florianópolis ganha atenção especial por estar em uma cidade com “mercado de alto nível” e “grande interesse turístico”.

Protestos contra impeachment
Manifestantes foram às ruas ontem em 23 Estados e no Distrito Federal para defender a manutenção do mandato da presidente Dilma Rousseff. Mobilizações foram organizadas por movimentos sociais e sindicatos
O protesto convocado por organizações sociais para a sexta- feira ensaiou dar mais ênfase a cobranças ao governo federal, mas, na prática, um dos temas centrais da mobilização que ocorreu em 24 Estados e no Distrito Federal foi mesmo a defesa do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Em São Paulo, onde ocorreu o maior, milhares de manifestantes ligados a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e União Nacional dos Estudantes (UNE) e apoiadores em geral fecharam a Avenida Paulista e marcharam até a Praça da República sob chuva forte em diversos momentos para condenar um eventual processo de impeachment – além de defender a Petrobras, os direitos trabalhistas e a reforma política. Muitos usavam adesivos com a inscrição “Fica Dilma”.
Sem presença de grandes estrelas, logo no início do protesto ficou claro que uma das prioridades dos participantes era fazer um contraponto à manifestação anti-Dilma prevista para amanhã – embora isso não tenha sido exposto explicitamente nos materiais de divulgação. O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, esclareceu o que significava o slogan de “defesa da democracia” anunciado como um dos motes da mobilização:
– A eleição já acabou. O Brasil precisa encerrar o terceiro turno. As pessoas têm o direito de se manifestar contra ou a favor do governo, mas não podemos viver esse clima de continuidade eleitoral o resto da vida. Precisamos criar condições de o Brasil crescer.
Freitas defendeu, ainda, a continuidade de investimentos para garantir o crescimento do país, em vez da recente política de austeridade iniciada pelo governo federal. Entre os participantes que enfrentaram sucessivas pancadas de chuva (mais de 50 mil, conforme os organizadores, ou cerca de 12 mil, segundo a PM), havia desde líderes sindicais até servidores públicos, estudantes e aposentados dispostos a defender pautas variadas – tendo o mandato de Dilma como ponto em comum.
Uma parte dos presentes foi convocada por líderes sindicais para reforçar a manifestação. Um grupo de moradores do bairro do Limão, vestindo coletes da CUT, informou que não sabia bem que bandeiras defenderia no local, mas que havia sido convencido por uma líder sindical a lutar por “direitos dos trabalhadores”. Eles informaram ter recebido carona até a Avenida Paulista, mas nenhuma outra vantagem.
A representante do Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo que convocou o grupo, Noélia Bandeira, 45 anos, afirma que todos foram convidados para defender seus próprios interesses.
– Não podemos perder conquistas como o seguro-desemprego e o 13o salário – afirmou Noélia.

MPF denuncia 36 envolvidos no confronto com a polícia na UFSC
Documento foi protocolado quinta-feira e relata atos que teriam impedido os agentes de realizar a detenção de usuários de drogas na instituição. Procurador acusa reitora de omissão
O Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina denunciou oficialmente à Justiça Federal 36 pessoas envolvidas na confusão entre a Polícia Federal e estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ocorrida no dia 25 de março de 2014, episódio que ficou conhecido como “Levante do Bosque”.
Entre os denunciados está a reitora da UFSC, Roselane Neckel, acusada de omissão por não ter agido para evitar que agentes da Polícia Federal e de segurança da universidade fossem “coagidos, mediante violência e grave ameaça, por alunos, professores e pessoas estranhas à universidade”, conforme apontou o procurador da República João Marques Brandão Néto, autor do documento.
É a primeira vez que o nome da reitora é levado à Justiça. O inquérito da PF, que indiciou 34 pessoas em junho do ano passado, não chegou a citar Roselane nos autos, limitando-se a estudantes e professores.
A denúncia, que foi protocolada quinta-feira, acusa pessoas de, segundo entendimento do MPF, impedirem que a Polícia Federal realizasse a detenção de usuários de drogas dentro do campus. Além da reitora, dos 29 estudantes, um servidor e uma outra pessoa que estava no local, mas que não estuda na instituição, quatro professores foram arrolados no processo: Sônia Maluf, Paulo Pinheiro Machado, Paulo Marcos Rizzo e Wagner Damasceno. Os docentes são acusados de obstruírem a ação policial e de estimularem os alunos a protestarem contra a PF.
“Como os policiais federais insistiram na lavratura do termo os denunciados aproximaram-se da viatura oficial da Polícia Federal e do veículo da segurança da UFSC, impedindo a continuidade da operação. Só com a intervenção do Batalhão de Choque da Polícia Militar é que usuários e policiais puderam dar continuidade aos trâmites legais”, comunicou em nota o MPF.

MOACIR PEREIRA

Entrevista – Odson Cardoso Filho
O juiz assume, neste sábado, a presidência da Associação dos Magistrados Catarinenses
O que muda na AMC sob sua presidência?
A AMC é entidade fundada há mais de meio século com o objetivo de representar juízes e desembargadores, em particular os que atuam na justiça comum estadual. O nosso papel é dar sequência à sua história e, como dita a missão institucional, buscar o fortalecimento da magistratura para promover a Justiça, garantir a democracia e construir uma sociedade melhor. Acerca de mudanças, serão apenas pontuais, com ajustes nos procedimentos internos; continuaremos a laborar, assim como fez o meu ilustre antecessor, Juiz Sérgio Luiz Junkes, em ações para valorização da classe, na prestação de serviços e com o propósito de integração com a sociedade que nos rodeia.
O que o senhor espera do Judiciário no escândalo da Petrobras?
O país vive difícil momento, em que presente grave crise política, descoberta de ilícitos em face do erário e, ainda, dificuldades de ordem econômica, essa gerada pela retração do mercado interno e por pressão internacional. Por conta dessa conjugação de fenômenos, o Poder Judiciário novamente voltou ao centro decisório. É o poder que deve atuar como agente de equilíbrio, agindo no sentido de impor correção e imediato retorno à ordem e, ao fim, propiciando condições à desejada estabilidade. Somos juízes e temos confiança naqueles que integram a magistratura, os quais, com responsabilidade, farão preponderar os ditames da Constituição e das leis.?

Inéditos
A inclusão da professora Roselane Neckel e dos professores Paulo Pinheiro Machado e Sônia Maluf entre os 36 denunciados pelo Ministério Público Federal na Justiça Federal é um fato inédito na história da Universidade Federal de Santa Catarina. É uma gestão considerada desastrosa até agora. Se a denúncia for aceita, outro registro raríssimo: pela primeira, a UFSC terá uma reitora como ré em ação criminal.

Novo secretário
O nome do ex-deputado João Matos é o mais forte para ocupar a Secretaria da Administração no lugar de Derly Anunciação, que deixa o cargo dia 4 de abril. Ex-secretário da Educação e de Articulação Nacional, Matos integra hoje o Conselho Estadual de Educação.