13/9/2017

Publicado em 13 de setembro de 2017

PORTAL G1/SC

Defensorias Públicas discutem acordo para diminuir custos de SC com ações judiciais na saúde
Termo foi escrito e será levado a Brasília. Ideia é que estado custeie processos de até 40 salários mínimos e União, valores acima disso.
Representantes da Defensoria Pública de Santa Catarina, Defensoria Pública da União e da Corregedoria da Defensoria Pública de Santa Catarina se reuniram nesta terça-feira (12) em Florianópolis para discutir formas de diminuir os custos para o estado dos processos de pessoas que recorrem à Justiça para obter medicamentos.
Segundo a Defensoria catarinense, foi escrito um termo de cooperação em que Santa Catarina pagaria as ações de valor até 40 salários mínimos, o que equivale a R$ 37.480, e a União ficaria com os processos acima desse teto. De acordo com o defensor público-geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer Junior, o termo escrito foi encaminhado a Brasília para análise.
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) afirmou que, em 2016, o estado gastou R$ 155 milhões com ações judiciais na área da saúde. Neste ano, até agosto, foram cerca de R$ 215 milhões. No ano passado, foram ajuizados 9.253 processos para obter remédios pela via judicial. Até a publicação desta notícia, a PGE não havia informado o número de ações de 2017.
A previsão é de que o documento seja assinado em até 15 dias. O G1tentou contato com a Defensoria Pública da União em Santa Catarina, mas não obteve êxito até a publicação desta notícia.
O defensor público-geral afirma estar otimista. “A economia deve ser muito grande. Só um caso isolado pode custar R$ 100 mil”, disse. “Hoje, a maior demanda da Defensoria Pública do Estado é com ações de medicamentos”, completou.

PORTAL G1

Polícia Federal prende Wesley Batista, da J&F, em São Paulo
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (13) um dos donos da J&F e diretor presidente da JBS, Wesley Batista, em São Paulo. A ordem de prisão foi expedida pela 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo.
Ele foi preso por uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, no período da divulgação da delação premiada dos executivos do grupo.
Além de operações feitas pela JBS, a polícia investiga também transações envolvendo a FB Participações, empresa que reúne os negócios da família Batista, controladora da JBS, e do Banco Original, que pertence ao mesmo grupo, de acordo com comunicado da CVM.
O irmão de Wesley, Joesley e o executivo da empresa Ricardo Saud foram presos no domingo (10) após o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acatar os pedidos de prisão. (…)

DIÁRIO CATARINENSE

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PORTAL G1

Ex-presidente Lula será ouvido por Moro pela segunda vez na condição de réu
Depoimento está marcado para as 14h, na sede da Justiça Federal, em Curitiba.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será interrogado pelo juiz Sérgio Moro, responsável por ações da Lava Jato na primeira instância da Justiça, nesta quarta-feira (13). A audiência deve começar às 14h na sede da Justiça Federal em Curitiba. Além dele, Moro também deve ouvir o réu Branislav Kontic, ex-assessor do ex-ministro Antônio Palocci.
Esta é a segunda vez que Lula presta depoimento na condição de réu em um processo da Lava Jato conduzido por Moro. No primeiro caso, ele foi acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Naquela ocasião, ex-presidente acabou condenado naquela ação penal a nove anos e meio de prisão.
Dessa vez, a acusação é sobre um suposto pagamento de propina por parte da construtora Odebrecht. Segundo a denúncia, a empresa comprou um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A empreiteira também teria comprado um apartamento vizinho ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo. O imóvel é alugado desde 2002 e abriga, principalmente, os seguranças que fazem a escolta de Lula. (…)

STF decide nesta quarta se impede Janot de apresentar nova denúncia contra Temer
Defesa do presidente alega perseguição pessoal por parte do procurador-geral. Supremo também deve decidir se afasta Janot das investigações e se provas dos delatores da J&F são válidas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira (13) se impede o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de oferecer nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
A Corte também deverá decidir nesta quarta se afasta Janot dos processos nos quais Temer é investigado e, ainda, se as provas entregues por delatores da J&F contra o presidente são válidas.
A decisão sobre esses três temas caberá aos 11 ministros que integram o plenário da Corte. A sessão está marcada para as 14h. (…)

PORTAL JUSCATARINA

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