A Procuradoria Geral de Santa Catarina (PGE) assinou o primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre as PGEs de todo o país, durante reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), realizada em São Paulo, nesta segunda-feira, 11.O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Ricardo […]
Daily Archives: 13 de setembro de 2017
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Defensorias Públicas discutem acordo para diminuir custos de SC com ações judiciais na saúdeTermo foi escrito e será levado a Brasília. Ideia é que estado custeie processos de até 40 salários mínimos e União, valores acima disso.Representantes da Defensoria Pública de Santa Catarina, Defensoria Pública da União e da Corregedoria […]
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