12/4/2018

Publicado em 12 de abril de 2018

PORTAL OCP NEWS (GRANDE FLORIANÓPOLIS)

Procuradores falam sobre as limitações para gestores públicos durante ano eleitoral
Os efeitos práticos da lei eleitoral sobre a gestão pública estadual serão abordados nesta quarta-feira (11), na Capital, em evento promovido pela Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público catarinense, Tribunal de Contas de SC e Fundação Escola de Governo, ENA Brasil.
O 1º Colóquio sobre Gestão Pública em Ano Eleitoral será realizado no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Estado, com início marcado para as 13h.
O procurador do Estado Bruno de Macedo Dias, fará a abertura do encontro falando sobre os princípios norteadores da atual lei eleitoral. Já o procurador do Estado Loreno Weissheimer discorrerá sobre as condutas administrativas vedadas durante o período de eleições.
Também haverá palestras sobre os aspectos controvertidos de jurisprudência eleitoral, com o assessor jurídico do TRE/SC Hugo Frederico Vieira Neves, e sobre os gastos públicos em ano de eleições, com o diretor de controle da administração estadual do TCE/SC Paulo Gastão Pretto.
Por outro lado, o procurador de Justiça do MP/SC Samuel Dal-Farra Naspolini abordará o tema “Improbidade administrativa e condutas vedadas ao agente público”.
O principal objetivo do evento é uniformizar o entendimento dos ditames da lei, atuando de forma preventiva no esclarecimento dos gestores e seus principais assessores.

DIÁRIO CATARINENSE
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JORNAL NOTÍCIAS DO DIA

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DIÁRIO CATARINENSE

Ubaldo Balthazar vence eleição para reitoria da UFSC
Com 54,67% dos votos, o professor Ubaldo Balthazar foi eleito novo reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Ele desbancou Irineu de Souza no segundo turno, que ocorreu nesta quarta-feira. O resultado foi divulgado por volta das 22h30min. Ainda não há uma data para posse do novo reitor, já que a UFSC depende de burocracias e trâmites relacionados ao Ministério da Educação (MEC).
Ubaldo Balthazar, 65 anos, é advogado, doutor em Direito, diretor do Centro de Ciências Jurídicas e estava como reitor pro tempore (temporário) desde outubro. Ele deve continuar no comando da instituição nos próximos quatro anos.
— Meu exercício começa provavelmente em meados de maio. Vamos trabalhar para que seja respeitada a autonomia da nossa universidade. Foi uma vitória incontestável com 12 pontos percentuais, com isso adquirimos legitimidade que nos permite representar a universidade perante a sociedade brasileira. Temos um plano de gestão com mais de 460 ações, caso haja vontade política. E isso não nos falta — discursou o professor Ubaldo logo após o resultado ser anunciado.
O segundo colocado na disputa foi o professor Irineu de Souza, que recebeu 42,65% dos votos. Ele já havia decretado derrota após o resultado de uma apuração paralela.
— Temos que considerar democraticamente o que aconteceu. Não podemos culpar ninguém e vamos continuar a trabalhar pela universidade — disse. (…)

PGR pede que Colombo e mais quatro ex-governadores percam o foro privilegiado
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) petições para que cinco ex-governadores, que renunciaram aos cargos, percam o direito ao foro especial. Eles são investigados em seis ações penais, cinco inquéritos e duas sindicâncias, que apuram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, peculato e Caixa 2.
Os casos estão em segredo de Justiça, por isso a PGR não divulga oficialmente os nomes, mas entre eles estão Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Raimundo Colombo (PSD-SC).
A decisão cabe ao relator de cada inquérito no STJ e, dependendo o tipo de crime, pode ir para as justiças federal, estadual e eleitoral. Não há prazo para que a Corte analise os pedidos da PGR.

SITE GOVERNO DE SC

Manual das Eleições 2018 com orientações para os agentes públicos do Estado é lançado em colóquio sobre lei eleitoral
O procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina, abriu o 1º Colóquio sobre Gestão Pública em Ano Eleitoral destacando o lançamento do “Manual de Comportamento dos Agentes Públicos da Administração Estadual para as Eleições 2018”. O encontro, realizado nesta quarta-feira, 11, na Capital, foi promovido pela Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público catarinense, Tribunal de Contas de SC e Fundação Escola de Governo, ENA Brasil.
Representando o governador Eduardo Pinho Moreira no evento, Della Giustina afirmou que a produção do material demonstra a preocupação do governo em orientar os agentes públicos para assegurar que Santa Catarina possa continuar exercendo suas atribuições constitucionais, que incluem inúmeros serviços essenciais à população. “Isso será feito de acordo com a legislação, sem que a atuação influencie no processo político eleitoral ou seja utilizada para favorecer ou prejudicar candidato, partido político ou coligação”, salientou, acrescentando que o Manual estará disponível para consulta no site da PGE e do governo do Estado.
Na sequência, cinco palestrantes falaram sobre os efeitos práticos da lei eleitoral sobre a gestão pública. O procurador do Estado Bruno de Macedo Dias foi o primeiro a falar e abordou os princípios norteadores para a conduta dos agentes públicos: isonomia entre os candidatos, partidos políticos e coligações; impessoalidade do agente público; separação entre o público e o privado; o sufrágio universal e o exercício da cidadania, além do princípio da continuidade do serviço público. Ele também abordou as punições que podem ser geradas por práticas proibidas, tanto para a administração pública, como para o servidor.
Logo depois, o assessor jurídico do Tribunal Regional Eleitoral de SC Hugo Frederico Vieira Neves mostrou casos concretos de condutas vedadas, que são controvertidas na jurisprudência eleitoral. Ele dividiu a explanação em quatro eixos temáticos: publicidade, bens públicos, recursos humanos e recursos públicos.
Já o procurador de Justiça do Ministério Público catarinense Samuel Dal-Farra Naspolini abordou o tema “Improbidade administrativa e condutas vedadas ao agente público”. Segundo ele, existe um vínculo direto entre o ilícito eleitoral e a corrupção geral na gestão pública. Na sequência, o diretor de controle da administração estadual do TCE/SC Paulo Gastão Pretto discorreu sobre os cuidados que os gestores devem ter com os gastos públicos em ano de eleições, especialmente com a transferência de recursos e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O encerramento das palestras coube ao procurador do Estado Loreno Weissheimer que falou sobre as condutas administrativas vedadas durante o período de eleições. Entre outras, citou a proibição de nomeação, demissão ou transferência de funcionário público nos três meses que antecedem ao pleito. “A exceção ocorre quando o servidor nomeado foi aprovado em concurso público homologado três meses antes da eleição”. O evento finalizou com um debate entre os palestrantes, abordando perguntas previamente cadastradas pelos inscritos.

SITE OAB/SC

OAB/SC concede Medalha Bonnassis aos advogados Benjamin Ferreira Gomes e José Ventura, nesta quinta-feira
O Conselho Pleno da OAB/SC entregará nesta quinta-feira (12), às 19 horas, a Medalha João Baptista Bonnassis aos advogados Benjamin Ferreira Gomes (in memoriam) e José Ventura. A mais alta honraria concedida pela Seccional será entregue após sessão ordinária do Conselho Pleno, no auditório da OAB/SC.
Receberá a medalha nesta quinta-feira, José Ventura, de 74 anos. Ventura foi o primeiro advogado do município de São José, atuou como presidente da Subseção josefense e ocupou a vice-presidência da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), na gestão 2012/2015. Ventura segue atuante na advocacia privada.
Já in memorian, a homenagem será ao advogado Benjamim Ferreira Gomes, de Joinville, que faleceu aos 73 anos, em plena atividade. Gomes passou mal logo após um discurso em defesa das prerrogativas da advocacia, em 2001, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, destacou a importância da cerimônia e a valorosa contribuição dos profissionais escolhidos para receber a mais alta distinção. “Os dois homenageados fazem parte da história da advocacia catarinense. Dois profissionais que muito contribuíram para o desenvolvimento da profissão e para a promoção da justiça”, destacou Brincas.