O servidor público deve devolver ao Estado os valores recebidos indevidamente na sua folha de pagamento. Essa é a conclusão da 8ª Turma de Recursos do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, na qual prevaleceu a tese defendida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC), quando julgou 11 ações que […]
Daily Archives: 12 de abril de 2018
3 posts
Procuradores falam sobre as limitações para gestores públicos durante ano eleitoral Os efeitos práticos da lei eleitoral sobre a gestão pública estadual serão abordados nesta quarta-feira (11), na Capital, em evento promovido pela Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público catarinense, Tribunal de Contas de SC e Fundação Escola de Governo, […]
PORTAL OCP NEWS (GRANDE FLORIANÓPOLIS) Procuradores falam sobre as limitações para gestores públicos durante ano eleitoral Os efeitos práticos da lei eleitoral sobre a gestão pública estadual serão abordados nesta quarta-feira (11), na Capital, em evento promovido pela Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público catarinense, Tribunal de Contas de SC […]