DIÁRIO CATARINENSE
Governo propõe anistia a professores grevistas
O início de entendimento entre a Secretaria da Educação e o sindicato dos professores (Sinte-SC), esboçado com o encontro entre o secretário Eduardo Deschamps e representantes sindicais na noite de quinta-feira, parece ter ficado na intenção. Após o encontro, o governo voltou a afirmar que espera o fim da greve deflagrada em 24 de março para realmente negociar, enquanto os sindicalistas reclamam de não ter tido acesso ao anteprojeto do plano de carreira e listam críticas ao pouco que conheceram da proposta.
Ainda ontem, ofício assinado pelo coordenador de negociações do governo, Décio Vargas, pedia o retorno dos grevistas às aulas até terça-feira como condição à retomada das conversas. O sindicato respondeu que tem autonomia para decidir a questão e que realiza assembleia estadual na próxima quarta-feira.
A questão vai avançar a partir de segunda-feira, quando o secretário vai apresentar a proposta através de webconferência para gerentes regionais de educação, diretores de escola e professores. À tarde, será a vez da imprensa, em entrevista coletiva. O Sinte espera também receber o material, para embasar as decisões da assembleia que pode selar o destino da greve.
– A assembleia pode determinar o fim da greve, sim, se alguém fizer a proposta e defender. Mas se não recebermos nada na segunda-feira dificilmente alguém vai fazer isso – afirma o coordenador do Sinte, Luiz Carlos Vieira.
Nova proposta será analisada
Na noite de quinta-feira, Deschamps apresentou ao Sinte um resumo do futuro plano de carreira. Com base na exposição, os sindicalistas apresentaram ontem um documento questionando pontos da proposta a ser apresentada.
O Sinte admite que foram incluídos pedidos feitos pelo próprio sindicato, como a manutenção das faixas para profissionais com ensino médio e licenciatura curta no plano de carreira. Na proposta original, a tabela começava diretamente com profissionais com graduação. O Sinte entende que a supressão das faixas iniciais pode fazer com que a longo prazo os profissionais com nível superior recebam o piso nacional da categoria. Mesmo assim, reclama que a reinclusão foi feita diminuindo os valores das outras faixas.
– Em vez de definir uma proposta de carreira e depois verificar o custo, o governo faz o inverso. Diz que tem R$ 200 milhões e parte deles para fazer a carreira – questiona Vieira.
O ponto que promete mais debate é a incorporação de parte da regência de classe aos salários dos professores. Dessa forma, o plano de carreira traria aumentos salariais nominais, mas sem efeitos práticos em parte dos casos. O governo alega que sem incorporação da regência não é possível descompactar a tabela.
Empresas investigadas receberam R$ 153 milhões
Duas empresas investigadas na 11a fase da Operação Lava- Jato receberam do governo federal ao menos R$ 153 milhões desde 2011. A cifra está no Portal da Transparência e consta na decisão de prisão decretada ontem pela Justiça. Desse total, R$ 50 milhões foram repassados pela Caixa Econômica Federal à IT7 Sistemas, do segmento de tecnologia da informação, e R$ 103 milhões foram pagos pelo Ministério da Saúde à agência de publicidade Borghi/Lowe.
O valor repassado à Borghi/Lowe é referente a campanhas do programa Mais Médicos, uma das principais bandeiras do governo Dilma, e de campanhas de prevenção de doenças como tuberculose, poliomelite e a gripe H1N1. Como a Caixa é uma empresa pública, seus contratos não estão disponíveis no Portal da Transparência. Dados foram solicitados à instituição, mas não houve retorno.
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) suspeitam que contratos firmados por essas duas empresas com órgãos públicos tenham sido usados para desviar recursos públicos para o ex-deputado federal André Vargas (sem partido-PR), um dos presos ontem.
MOACIR PEREIRA
Eduardo: Luiz Henrique será candidato
Estão cada vez mais estremecidas as relações entre o governador Raimundo Colombo (PSD) e o vice-governador Eduardo Pinho Moreira (PMDB). As conversas reservadas entre as duas principais autoridades de Santa Catarina têm sido fora do tom, algumas até ríspidas. Situado entre o grupo do PSD que vai ocupando espaços políticos e entre as cobranças do PMDB de que acordos políticos não estão sendo respeitados, Raimundo Colombo vai empurrando com a barriga, em seu conhecido estilo de conciliador.
O PMDB, contudo, já começou a reagir. Aliou-se às oposições para derrubar vetos de Colombo e sepultou a Medida Provisória 198, obrigando na prática o governo a abrir negociações com os professores em greve.
A movimentação intensa do presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio, e seu grupo do PSD, executando uma estratégia política de olho na sucessão estadual, coloca o PMDB em alerta maior.
O presidente licenciado do diretório estadual, Eduardo Pinho Moreira, vem dando respostas contundentes sobre negativas de Colombo de cumprir promessas e também de avalizar os ímpetos do grupo pessedista.
Moreira enfatizou e repetiu: “O PMDB terá candidato ao governo em 2018. Será o senador Luiz Henrique. É consenso no partido. Ele está animado. Sou e serei o principal incentivador da candidatura.”
O vice articula-se com o PSDB para garantir seu apoio ao projeto.
No STJ
A denúncia impetrada pelo ministério público estadual contra o então vice-governador Leonel Pavan (PSDB) continua tramitando no superior tribunal de justiça. É relatada pelo ministro Néfi Cordeiro. Até agora não houve sequer rejeição ou acolhimento da denúncia de recebimento de suposta propina de empresário do setor de combustíveis. A denúncia foi impetrada em dezembro de 2009
CACAU MENEZES
Culpando a mídia
Santa Catarina vive um excelente momento econômico. Em 2014, foi o Estado que mais abriu vagas de empregos, de acordo com o dados do Ministério do Trabalho. Repetiu a dose no primeiro trimestre de 2015. O governador Raimundo Colombo tem destacado, em seus pronunciamentos, que o ano será difícil por causa do ajuste fiscal do governo federal, mas é importante vencer esta fase. Não dá para só ficar reclamando da crise, quando as empresas catarinenses estão abrindo vagas, destaca.
Colombo lembra o excelente momento vivido pelas agroindústrias com as exportações de carne suína para o Japão. Reclama que a própria mídia tem carregado as tintas no excesso de notícias negativas nos noticiários. “O que é bom quase não tem espaço”, constata.
É nosso!
Advogado Júlio Santiago da Silva Filho, sócio do escritório Guimarães e Santiago, de Florianópolis, é o novo presidente da seccional catarinense do prestigioso Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), que reúne as maiores bancas de advocacia do país.
INFORME ECONÔMICO
Estado muda posição e apoia plano contra guerra fiscal
Com a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que reúne secretários de Fazenda dos Estados, ganhou peso e atenção especial ontem em Goiânia. A proposta de maior peso para acabar com a guerra fiscal entre Estados é a mesma do tempo do ministro Guido Mantega e prevê a criação de um fundo para compensar perdas, o que não agrada a maioria dos governadores porque a União não cumpre sua parte na transferência de recursos a fundos. O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, informou que o governo catarinense de Raimundo Colombo mudou sua posição e que apoia a proposta da União. A preocupação como compensar as perdas de receitas. – Santa Catarina está fazendo sua cota de sacrifício por conta de um projeto maior. Estamos apostando e nos alinhando ao trabalho do ministro Levy – disse Gavazzoni. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que nasceu em Joinville, divulgou uma proposta de fim de guerra fiscal sem a criação de um fundo para pagar estados perdedores de receita. Seria o lançamento de espécie de URV fiscal, que permitiria compensações gradativas, informou o economista Paulo Rabelo de Castro, um dos coordenadores do MBE. Para lembrar, foi a URV que alinhou preços da economia brasileira em 1994,que permitiu ao país implantar o Plano Real e derrubar a inflação.
O ministro Joaquim Levy (D) destacou o gesto de Santa Catarina informado pelo secretário Antonio Gavazzoni (E). Na opinião do secretário catarinense, é preciso fazer a pauta andar, para reverter a paralisação dos investimentos.
SC era um dos seis Estados contrários ao convênio 70, junto com Goiás, Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Norte e Ceará.
SITE MIGALHAS
STJ entende válido apreender bens de advogado em busca e apreensão contra estagiário
Decisão da 5ª turma do STJ também entendeu regular diligência sem indicação expressa de representante da OAB para seu acompanhamento.
É lícita a apreensão, em escritório de advocacia, de drogas e de arma de fogo, em tese pertencentes a advogado, na hipótese em que outro advogado tenha presenciado o cumprimento da diligência por solicitação dos policiais, ainda que o mandado tenha sido expedido para apreender arma supostamente pertencente a estagiário e mesmo que no referido mandado não haja expressa indicação de representante da OAB local para o acompanhamento da diligência.
Tal foi o entendimento da 5ª turma do STJ em julgamento de RHC relatado pelo ministro Felix Fischer.
O recorrente é advogado e foi denunciado pois, em cumprimento a mandado de busca e apreensão no escritório do recorrente, expedido com o fim de apreender arma que pertenceria a estagiário do escritório, a polícia se deparou com aproximadamente 765g de maconha e um revólver, calibre 38, além de 14 cartuchos íntegros numa caixa de metal, conforme consta no acórdão.
Ao analisar o caso, o ministro Fischer concluiu que não obstante o mandado de busca e apreensão tenha sido expedido para apuração de crime praticado pelo estagiário do escritório, verificou-se a “ocorrência flagrancial de dois outros crimes que possuem natureza permanente”.
Sendo assim, na avaliação do relator, não seria razoável exigir-se dos policiais que “fingissem não ver os crimes, para solicitar, a posteriori, um novo mandado específico de busca e apreensão para o escritório do recorrente”.
Ainda, quanto à não indicação expressa de representante da OAB local para o acompanhamento da diligência, apontou o ministro Fischer que foi solicitado pelos policiais que uma advogada estivesse presente e acompanhasse o cumprimento do mandado no escritório do recorrente, o qual se dirigia contra o estagiário. “Diligência que não se revela nula em sua execução, quando muito, meramente irregular”, concluiu.
A decisão da turma em negar provimento ao recurso foi unânime.