Liminar favorável ao Estado foi concedida no final de 2021, mas efeitos cessam neste mês. Pedido é para estendê-la até que terminal de gás de São Francisco do Sul comece a funcionar, e evitar impacto na economia catarinense
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) pediu nesta segunda-feira (25) que a Justiça determine a prorrogação da liminar que impede que a Petrobras aumente o preço do gás natural comercializado em Santa Catarina. O órgão central de serviços jurídicos do Estado já havia obtido manifestação favorável no final de 2021, mas a decisão do juiz Rudson Marcos, à época, suspendia o reajuste apenas até o final deste mês. A ação, determinada pelo governador Carlos Moisés, foi movida contra a estatal brasileira a fim de evitar o aumento médio de 40% sobre o preço do gás natural comercializado em Santa Catarina.
No pedido protocolado, os procuradores do Estado alegam que o repasse vai impactar o fornecimento de gás feito a milhares de residências e estabelecimentos comerciais e industriais, assim como o abastecimento de boa parte da frota de veículos, especialmente aqueles utilizados para o transporte de passageiros – táxis e aplicativos.
“Boa parte da indústria de grande porte será prejudicada, em especial o polo cerâmico catarinense, no qual o custo do gás representa cerca de 20% de todas as despesas operacionais. Trata-se de um impacto gigantesco e irreversível na economia estadual, especialmente no orçamento das famílias, já corroído pela inflação e pela crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19”, afirma a PGE/SC nos autos. O gás natural sofreu reajustes por parte da Petrobras, que foram repassados pela SCGás, da ordem de 30% em janeiro e 40% em julho de 2021.
O aumento nos valores do gás natural comercializado pela Petrobras também foi alvo de ações judiciais protocoladas por outros Estados, entre eles Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Sergipe, que obtiveram liminares favoráveis à suspensão do reajuste.
– Estamos agindo a favor dos catarinenses e contra uma política de preços arbitrária praticada pela Petrobras. Nosso pedido é para que a Justiça considere o andamento das obras do Terminal de Regaseificação de São Francisco do Sul, que estão 60% concluídas e devem ser finalizadas no segundo semestre deste ano, e prorrogue a vigência da liminar concedida na última semana de 2021 até a conclusão desses trabalhos ou o final deste ano – diz o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.
Atuam no processo, além do procurador-geral do Estado e do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, os procuradores do Estado Daniel Cardoso e Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro.
Processo número 5110261-97.2021.8.24.0023.
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Felipe Reis
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