PGE, Fisco e MP/SC reúnem grandes devedores buscando cobrança administrativa

Publicado em 29 de julho de 2015

Representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria Estadual da Fazenda e do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), se reuniram, esta semana, com grandes devedores das comarcas de Mafra, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Itaiópolis e Papanduva, no Planalto Norte.

Objetivo foi efetivar a cobrança administrativa de débitos tributários, cuja dívida total chega a R$ 70 milhões. Após o encontro, na sede da Gerência Regional da Fazenda, em Mafra, houve o compromisso de alguns contribuintes de ingressar com pedidos de parcelamento de seus débitos nos próximos dias.

Caso não regularizem as dívidas, os devedores poderão ser responsabilizados criminalmente por sonegação fiscal.

Participaram da reunião os procuradores do Estado Ronan Robl e Eliane Andriolli, da Procuradoria Regional de Mafra, a gerente da 14ª Regional da Secretaria da Fazenda, Lúcia Potrickos, e o auditor fiscal Valdir Zambiazi, além do promotor de Justiça Assis Kretzer, da 11ª Promotoria de Justiça de Joinville.

Parceria para combate à sonegação de tributos começou em 2013
Convocar os principais devedores do Fisco estadual para buscar o pagamento do imposto devido é uma das ações previstas pela Carta por Santa Catarina, conjunto de intenções assinado pelos três órgãos públicos em encontro realizado em junho de 2013, na Capital. O acordo prevê agendas permanentes de encontros regionais para atuação efetiva junto a empresas com histórico de sonegação e dívidas tributárias.

Os principais critérios para a seleção dos contribuintes são: maiores devedores com inscrição de cadastro ativo, débitos inscritos em dívida ativa ainda não parcelado, débito notificado recentemente e contribuinte já representado ou passível de representação criminal no MP/SC.