O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) reconheceu a ilegalidade de uma decisão judicial de 1º grau que impedia a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de conceder qualquer licença ambiental para corte de vegetação de restinga em todo o Estado. O acórdão da 3ª Câmara de Direito Público, nesta […]
Daily Archives: 29 de julho de 2015
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ArescProjeto que cria a Agência Reguladora de Serviços (Aresc), aprovado pela Assembleia, está sendo examinado pela Procuradoria do Estado. O governador tem prazo até 11 de agosto. Na Agesc, o presidente Francisco Cardoso e um diretor estão de férias há mais de duas semanas. Na Agesan, o presidente Sérgio Grando, […]
Representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria Estadual da Fazenda e do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), se reuniram, esta semana, com grandes devedores das comarcas de Mafra, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Itaiópolis e Papanduva, no Planalto Norte. Objetivo foi efetivar a cobrança administrativa de débitos […]
MOACIR PEREIRA ArescProjeto que cria a Agência Reguladora de Serviços (Aresc), aprovado pela Assembleia, está sendo examinado pela Procuradoria do Estado. O governador tem prazo até 11 de agosto. Na Agesc, o presidente Francisco Cardoso e um diretor estão de férias há mais de duas semanas. Na Agesan, o presidente […]