A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou na última quinta-feira (15) do Seminário de Qualificação do Ato Fiscal promovido pela Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF). O procurador do Estado Luiz Dagoberto Brião representou a PGE e falou sobre Honorários advocatícios e o peso da sucumbência nas ações fiscais e tributárias para o Estado.
A participação da PGE ocorreu no segundo dia do seminário, em uma conversa entre o procurador e a auditora fiscal Vandeli Dannebrock sobre o Ônus da Sucumbência. Na fala, Brião destacou que o lançamento fiscal é cada vez mais um trabalho em equipe.
Para o procurador, a alteração dos valores dos honorários advocatícios, conforme o artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015, não deve ser vista como uma “benevolência para os advogados”, mas como um movimento idealizado pelo Poder Judiciário para reduzir a litigiosidade.
O Seminário de Qualificação do Ato Fiscal foi realizado pela internet e contou com a participação de 250 pessoas, entre elas servidores e auditores fiscais da SEF.
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Felipe Reis
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