A Procuradoria Geral do Estado (PGE), através da Consultoria Jurídica e da Corregedoria da instituição, reunirá na próxima segunda-feira (5/5) todos os consultores jurídicos dos órgãos estaduais, como secretarias centrais e regionais. O objetivo é repassar orientações sobre normas eleitorais, produção de atos legislativos e processos disciplinares nos órgãos da administração direta e indireta.
Com relação às eleições de outubro, serão debatidas as condutas vedadas aos agentes públicos, entre elas, o impedimento de transferências de recursos para os municípios a partir de 5 de julho. Também haverá orientação especial sobre a tramitação dos processos disciplinares contra servidores. Uma das preocupações da PGE é com relação aos prazos e à prescrição das punições administrativas no serviço público.
Cerca de 80 servidores deverão participar do evento que acontecerá no Auditório do Ciasc, a partir das 13h30min. Os servidores do interior do Estado poderão conferir as orientações através de vídeoconferência. Essa possibilidade foi apresentada como forma de evitar gastos com diárias e combustível para deslocamento.
O encontro é organizado pelos procuradores Leandro Zanini, Zênio Ventura e Adriana Berger.
