Portal G1/SC (2/3/2016)

Publicado em 3 de março de 2016

SC entra com recurso no STF após ministro rejeitar ação sobre dívida
Fachin afirmou que mandado de segurança não era instrumento correto.
Governo estadual questiona método para recálculo da dívida com a União.
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina informou nesta quarta-feira (2) que entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou o mandado de segurança pedido pelo estado sobre o cálculo da dívida com a União.
O estado contesta o método utilizado para o recálculo da dívida pública com a União. Para Santa Catarina a dívida zerou. Para a União, faltam R$ 9 bilhões. Na segunda (29), o estado decidiu congelar o pagamento ao fazer um depósito “administrativo” da parcela de fevereiro, de R$ 89 milhões.
Fachin não avaliou os argumentos do estado no mandado de segurança, mas considerou que o tipo de processo usado por Santa Catarina não estava certo e que, por isso, a análise não poderia continuar.
Agora, a PGE pede que o ministro reconsidere a sua decisão ou envie a matéria para análise do colegiado do STF. Neste caso, os 11 ministros teriam de definir se o mandado de segurança é adequado ou não. Caso considerem que sim, Fachin terá que analisar o mérito da ação.
 procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, afirma que o que está em questão é a legalidade de um decreto da União que mudou uma lei que beneficiaria Santa Catarina. Segundo ele, caberia mandado de segurança, pois o instrumento é utilizado contra atos abusivos ou ilegais da autoridade pública. “Não estamos discutindo fatos, mas o aspecto jurídico da cobrança de juro sobre juro”, declarou o procurador-geral.
Reunião na sexta
Na terça (1), o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi convocado para participar na sexta (4) de uma reunião em Brasília com a presidente Dilma Rousseff  para tratar, entre outros assuntos, da renegociação da dívida do estado.
Colombo afirma que no encontro com Dilma Rousseff, onde também estarão presentes outros governadores, deve buscar a conciliação, mas defendendo o direito de Santa Catarina. “Nosso desejo não é briga, não é confronto, mas temos um posicionamento firme e necessário para que os estados mantenham o equilíbrio”, explica o governador catarinense.