SC entra com recurso no STF após ministro rejeitar ação sobre dívida
Fachin afirmou que mandado de segurança não era instrumento correto.
Governo estadual questiona método para recálculo da dívida com a União.
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina informou nesta quarta-feira (2) que entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou o mandado de segurança pedido pelo estado sobre o cálculo da dívida com a União.
O estado contesta o método utilizado para o recálculo da dívida pública com a União. Para Santa Catarina a dívida zerou. Para a União, faltam R$ 9 bilhões. Na segunda (29), o estado decidiu congelar o pagamento ao fazer um depósito “administrativo” da parcela de fevereiro, de R$ 89 milhões.
Fachin não avaliou os argumentos do estado no mandado de segurança, mas considerou que o tipo de processo usado por Santa Catarina não estava certo e que, por isso, a análise não poderia continuar.
Agora, a PGE pede que o ministro reconsidere a sua decisão ou envie a matéria para análise do colegiado do STF. Neste caso, os 11 ministros teriam de definir se o mandado de segurança é adequado ou não. Caso considerem que sim, Fachin terá que analisar o mérito da ação.
procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, afirma que o que está em questão é a legalidade de um decreto da União que mudou uma lei que beneficiaria Santa Catarina. Segundo ele, caberia mandado de segurança, pois o instrumento é utilizado contra atos abusivos ou ilegais da autoridade pública. “Não estamos discutindo fatos, mas o aspecto jurídico da cobrança de juro sobre juro”, declarou o procurador-geral.
Reunião na sexta
Na terça (1), o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi convocado para participar na sexta (4) de uma reunião em Brasília com a presidente Dilma Rousseff para tratar, entre outros assuntos, da renegociação da dívida do estado.
Colombo afirma que no encontro com Dilma Rousseff, onde também estarão presentes outros governadores, deve buscar a conciliação, mas defendendo o direito de Santa Catarina. “Nosso desejo não é briga, não é confronto, mas temos um posicionamento firme e necessário para que os estados mantenham o equilíbrio”, explica o governador catarinense.