Daily Archives: 3 de março de 2016
Escolas particulares de SC poderão cobrar mais de alunos com deficiênciaLiminar da Justiça gera polêmica; para OAB, fere questões constitucionais. Juiz argumentou que não é possível custo ser ‘dividido entre todos’.Até o final desta semana, o Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Santa Catarina (Sinepe-SC) pretende informar às unidades […]
SC entra com recurso no STF após ministro rejeitar ação sobre dívidaFachin afirmou que mandado de segurança não era instrumento correto.Governo estadual questiona método para recálculo da dívida com a União.A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina informou nesta quarta-feira (2) que entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal […]
JORNAL NOTÍCIAS DO DIA DIÁRIO CATARINENSE Governo do Estado entra com recurso para que ministros do STF analisem juro sobre juro na dívidaO governo do Estado apresentou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso à decisão do ministro Luiz Fachin, que rejeitou na última sexta-feira o mandado de […]