Defensorias Públicas discutem acordo para diminuir custos de SC com ações judiciais na saúde
Termo foi escrito e será levado a Brasília. Ideia é que estado custeie processos de até 40 salários mínimos e União, valores acima disso.
Representantes da Defensoria Pública de Santa Catarina, Defensoria Pública da União e da Corregedoria da Defensoria Pública de Santa Catarina se reuniram nesta terça-feira (12) em Florianópolis para discutir formas de diminuir os custos para o estado dos processos de pessoas que recorrem à Justiça para obter medicamentos.
Segundo a Defensoria catarinense, foi escrito um termo de cooperação em que Santa Catarina pagaria as ações de valor até 40 salários mínimos, o que equivale a R$ 37.480, e a União ficaria com os processos acima desse teto. De acordo com o defensor público-geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer Junior, o termo escrito foi encaminhado a Brasília para análise.
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) afirmou que, em 2016, o estado gastou R$ 155 milhões com ações judiciais na área da saúde. Neste ano, até agosto, foram cerca de R$ 215 milhões. No ano passado, foram ajuizados 9.253 processos para obter remédios pela via judicial. Até a publicação desta notícia, a PGE não havia informado o número de ações de 2017.
A previsão é de que o documento seja assinado em até 15 dias. O G1tentou contato com a Defensoria Pública da União em Santa Catarina, mas não obteve êxito até a publicação desta notícia.
O defensor público-geral afirma estar otimista. “A economia deve ser muito grande. Só um caso isolado pode custar R$ 100 mil”, disse. “Hoje, a maior demanda da Defensoria Pública do Estado é com ações de medicamentos”, completou.