Aflov tem dez dias para desocupar terreno ao lado do TAC, em Florianópolis Estado ajuizou ação de reintegração de posse contra a associação que usa o local para estacionamento.
O Governo do Estado, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado), ajuizou há dez dias uma ação de reintegração de posse contra a Aflov (Associação Florianopolitana de Voluntários) para que a entidade desocupe imediatamente o terreno ao lado do Teatro Álvaro de Carvalho, o TAC, explorado como estacionamento pela Aflov há 18 anos.
A expectativa de Marcelo Mendes, procurador do Estado e responsável pela ação, é de que em até dez dias o juiz sentencie o caso. A partir daí, o prazo para desocupação área será dado pelo magistrado. A reportagem do ND não localizou os responsáveis pela Aflov para comentar o assunto.
Mendes informa que o Estado pretende continuar explorando a área através de um estacionamento, inclusive com um processo licitatório concluído para que uma empresa administre o local. “A área é do Estado, e há bastante tempo estamos tentando tirar a Aflov dali, mas agora com a ação devemos ter uma decisão no começo de outubro. A partir da decisão e da desocupação da Aflov, outro estacionamento, outro estacionamento funcionará no local”, garante Mendes.
A discussão em torno da ocupação irregular de espaços públicos explorados como estacionamento no Centro da Capital começou depois da de uma série de reportagens no jornal Notícias do Diaa partir de novembro de 2010.
A entidade administrava sete terrenos cedidos pela prefeitura – seis da União e um da administração municipal- sem ter participado de processo licitatório. No dia 15 de junho de 2011, o TCE determinou que o município realizasse licitação para a exploração dos espaços públicos, conforme exige a Lei 8.666.
A empresa Multipark foi a vencedora de cinco espaços. Ficaram fora do certame a área ao lado do TAC, por ser um terreno do governo estadual, e o espaço próximo ao Camelódromo porque a prefeitura, na época, tinha um projeto para revitalização da área, que ainda não foi executado.
Entenda o caso
A Aflov foi criada há 30 anos como entidade privada e sem fins lucrativos. Em 1997, por decreto da prefeita Angela Amin, a associação teve a permissão para explorar estacionamentos em sete áreas públicas no Centro da Capital. Não houve licitação. Por ser entidade privada, não presta contas do que do que arrecada nem ao município, nem à União, nem ao Tribunal de Contas do Estado.