Diário Catarinense – Moacir Pereira (1º/10/2015)

Confronto
Durante palestra no Observatório da Suprema Corte, o jurista Juarez Freitas (D) afirmou que o Congresso Nacional vem desacatando constantemente o Supremo Tribunal Federal. Citou exemplos de decisões da Suprema Corte que são alteradas por decisões legislativas. O evento foi promovido pela Procuradoria do Estado e Academia Catarinense de Letras Jurídicas.