Diário Catarinense (8/4/2016)

Publicado em 8 de abril de 2016

Exemplo para outros estados
Upiara Baschi
Quem assistiu às quase duas horas do julgamento de ontem deve ter passado a primeira metade acreditando que nada de concreto sairia dali. Os 11 ministros estavam entretidos em uma discussão preliminar sobre se os representantes do Estado e da União teriam ou não o direito de se manifestar antes da votação. Tudo se encaminhava para novo adiamento quando o procurador-geral João dos Passos Martins Neto avisou aos ministros que abria mão de falar, no que foi seguido pela colega de Brasília.
A partir de então, o quadro mudou. O relator Luiz Fachin manteve a posição, mas os votos dos demais ministros foram criando uma sensação de que a ação do governo catarinense tem ampla chance de vencer e causar um efeito dominó que seria o êxtase dos governadores e o pesadelo do Planalto. Após os 9 a 2, Raimundo Colombo começou a receber ligações de governadores de outros Estados. Com a liminar que impede sanções da União, a Tese de Santa Catarina é a primeira ação judicial contra a dívida pública com efeitos práticos – o que faz dela um caminho a ser seguido.
Outro efeito colateral é a possível desmobilização da renegociação das dívidas estaduais no Congresso. O projeto do governo federal – que alonga as dívidas por 20 anos e concede desconto de 40% na parcela por 24 meses – já havia assustado governadores e sindicalistas pela longa lista de contrapartidas. Agora, deve ir para o segundo plano. Se o governo federal já estava enfraquecido pela fragmentação de sua base parlamentar e pelo processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a vitória catarinense no STF fragiliza ainda mais sua posição na mesa de negociação.