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Daily Archives: 8 de abril de 2016
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Exemplo para outros estadosUpiara BaschiQuem assistiu às quase duas horas do julgamento de ontem deve ter passado a primeira metade acreditando que nada de concreto sairia dali. Os 11 ministros estavam entretidos em uma discussão preliminar sobre se os representantes do Estado e da União teriam ou não o direito […]
STF: SC suspende pagamento da dívidaPelo placar de 11 a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado, já no mérito do mandado de segurança impetrado pelo Estado e determinou, em caráter liminar, a suspensão dos pagamentos mensais que SC faz à União. Numa outra […]
Vibração Na Procuradoria do Estado foi uma festa ontem depois que saiu o resultado da ação questionando os juros aplicados pela União para definir o valor da dívida de Santa Catarina, que considera que tudo já foi pago. Uma vitória da PGE que conseguiu convencer nove ministros do STF aceitar […]
DIÁRIO CATARINENSE Dívida com a União – Vitória para a Tese de Santa CatarinaSupremo Tribunal Federal derruba a decisão do relator Luiz Fachin e dá liminar que abre margem para SC deixar de pagar parcela mensal de R$ 89 milhões até que processo seja julgadoA Tese de Santa Catarina conseguiu […]