Abuso
Atendendo ao pedido da Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Justiça (TJ-SC) reformou decisão de 1ª instância que obrigava o Estado a fornecer leite condensado, cocada e creme de avelã, entre outros itens, a uma portadora de diabetes e doença celíaca. Ficou demonstrado que os alimentos pleiteados, a um custo mensal de R$ 1,5 mil, eram inadequados para o consumo da paciente.