Fazenda libera R$ 80 milhões de precatórios
O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, e o presidente do Tribunal de Justiça (TJSC) , desembargador Nelson Schaefer, anunciaram ontem a liberação de R$ 80 milhões provenientes de depósitos judiciais tributários para pagamento de precatórios. O valor deve quitar precatórios relativos a quatro anos de orçamento (2003/2006) e beneficiar aproximadamente 3,4 mil pessoas. A operação é respaldada pela Lei Federal 11.429/2006, que autoriza os Estados a utilizar 70% dos depósitos tributários para pagamento de precatórios, mediante instituição de um fundo garantidor.
– Hoje (ontem) é um dia de alegria para a cidadania catarinense. Formalizar este ato revela a importância dele para toda a sociedade. Fomos provocados pelo governador Raimundo Colombo sobre o assunto, que já vinha sendo discutido entre a Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Há um esforço concentrado do governo e do Judiciário e se trata de uma conquista muito grande da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC). Isso representa um avanço conjunto das nossas administrações, pois vai além de cumprimento legal, revela boa vontade política – disse o desembargador.
Para o secretário Gavazzoni, o ato auxilia e muito na quitação dos direitos de milhares de cidadãos que têm créditos junto ao poder público:
– A parceria com a OAB/SC deve ser destacada, pois revela uma harmonia entre diversos órgãos públicos, como ocorreu recentemente com a quitação da dívida de R$100 milhões com os advogados da Defensoria Dativa. É um momento memorável para o Estado. Acredito que podemos continuar trabalhando juntos no levantamento dos débitos para direcionar ainda mais recursos ao pagamento de precatórios.
Os recursos serão liberados ainda esta semana pelo TJ ao Tesouro do Estado, que destinará os recursos para pagamento aos credores. O procurador geral do Estado, João dos Passos, destacou o trabalho desenvolvido pela Fazenda e o TJ, que permitiu o levantamento dos recursos para que o Estado pudesse honrar com o pagamento desses débitos.
