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Em sessão extraordinária, Consup aprova relatório final de avaliação do estágio probatório de procuradores

Efetivação de quatro procuradores que iniciaram as atividades em 2021 foi unânime O Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) aprovou, em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 17, o relatório do Estágio Probatório elaborado pela Corregedoria-Geral da instituição. O documento avalia as atividades desenvolvidas pelos procuradores do […]

Procurador do Estado que atua como consultor jurídico da SES reverte exigência fiscal de R$ 101 milhões e dá segurança jurídica à Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) obteve uma importante vitória ao afastar uma exigência fiscal de R$ 101,5 milhões, atribuída pela Receita Federal. A Consultoria Jurídica (Cojur) da SES apresentou defesa administrativa que resultou na exclusão da secretaria da condição de responsável solidária pelo débito. A decisão foi proferida […]

PGE/SC cria cadastro de órgãos arbitrais para atuação em processos que envolvam Estado

Resolução do Conselho Superior viabiliza gestão de processos arbitrais que envolvam a administração pública por órgão especializados Foi publicada na edição desta segunda-feira, 2, do Diário Oficial do Estado (DOE/SC) a resolução do Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) que estabelece o procedimento para credenciamento e cria um […]

Desjudicialização: Câmara criada pela PGE/SC viabiliza economia de R$ 2,5 milhões

Setor voltado à resolução administrativa de conflitos encerrou processos por meio da conciliação – técnica mais vantajosa para a Administração Pública pela celeridade e economicidade Com a concretização de  acordos e a realização de  audiências de autocomposição ao longo de 2024, a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (Casc) da […]

PGE/SC participa do Cosud e contribui para o desenvolvimento dos estados do Sul e Sudeste

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou do encerramento da 12ª reunião do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud), no sábado, 23, no Costão do Santinho, em Florianópolis. Além do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, os adjuntos para Assuntos Jurídicos, André Uba, e Administrativos, Ezequiel Pires, acompanharam os trabalhos […]

Processo de 3 décadas é resolvido e SC receberá royalties do petróleo em forma de obras de infraestrutura

Acordo foi formalizado durante reunião do Cosud, que ocorre até este sábado em Florianópolis A histórica Ação Cível Originária (ACO) 444, que trata sobre as divisas marítimas entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo e os consequentes royalties que deixaram de ser pagos pela exploração do petróleo em campos pertencentes […]