Para a Justiça, tempo de serviço só pode ser considerado caso a nomeação em cargo efetivo tenha ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2003 O trabalho dos procuradores do Estado de Santa Catarina contribuiu para a Justiça definir um entendimento importante sobre processos relacionados ao tempo de serviço […]
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Valor é resultado da implementação de iniciativas como a Automação de Protestos, inovação da PGE/SC na cobrança de débitos, e do programa Recupera Mais, do Governo do Estado O ano de 2024 foi de recorde na arrecadação da dívida ativa em Santa Catarina. Mais de R$ 1 bilhão foram recuperados […]
NAT-Jus viabiliza decisões judiciais baseadas em evidências científicas e otimiza a tramitação dos processos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou na manhã desta terça-feira, 11, da assinatura de um convênio entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para aperfeiçoar o subsídio de informações […]
Decisão é importante pois impede que réus dos processos tenham acesso ao montante, que terá de ser depositado em conta vinculada ao processo que tramita na Justiça catarinense A atuação dos procuradores do Estado de Santa Catarina no caso dos respiradores conseguiu com que a Justiça determinasse o bloqueio de […]
Proposta foi a primeira apresentada pela CSL no âmbito do programa PGE Resolve, criado em novembro de 2024 Pela primeira vez o Conselho Superior (Consup) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) deliberou, em reunião extraordinária realizada na manhã da sexta-feira, 24, sobre uma proposta de solução de lides repetitivas, elaborada pela […]
STF atendeu a pedidos do Estado – de suspensão dos efeitos do decreto do presidente da República que homologa demarcação de terras e para atuar como amicus curiae na ação judicial que impugna processo administrativo da Funai Dois pedidos feitos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) junto ao Supremo Tribunal Federal […]
Dez primeiros colocados no 10º concurso público para a carreira foram empossados em cerimônia realizada no TJSC nesta segunda-feira, 20 Dez novos procuradores do Estado tomaram posse na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) nesta segunda-feira, 20. Em uma cerimônia realizada na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça […]
Dez aprovados no último concurso público para a carreira se juntarão à equipe da PGE/SC em cerimônia realizada no TJSC Dez novos procuradores do Estado se juntarão ao corpo funcional da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) na próxima segunda-feira, 20. Eles tomarão posse em uma cerimônia a ser realizada na Sala […]
Alteração prevista em lei publicada nessa quarta-feira homenageia integrante da instituição que faleceu em 2024 Desde essa quarta-feira, 8, o prédio-sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), em Florianópolis, tem um novo nome. Agora, o imóvel próprio que abriga o gabinete do procurador-geral do Estado e outros setores do órgão central […]
Valor corresponde a vitórias em processos judiciais importantes, cobrança da dívida ativa e economia proporcionada pelo trabalho da instituição em defesa do patrimônio dos catarinenses A atuação dos procuradores e dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) proporcionou vitórias importantes para os catarinenses em 2024. Além de viabilizar o encerramento […]