A Procuradoria Geral do Estado participou de reunião, na manhã desta sexta-feira, 15, na Casa D’Agronômica, que marcou a abertura das tratativas conjuntas entre o Governo do Estado e entidades que representam o setor produtivo na elaboração de uma nova política de incentivos fiscais. O governador Carlos Moisés recebeu representantes da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite) para discutir o assunto.
O chefe do Executivo reiterou que pretende criar uma política fiscal justa e com maior transparência na aplicação dos incentivos. “É um assunto extremamente complexo, por isso é importante ouvir os mais variados setores da atividade econômica. Precisamos olhar para frente e tratar com isonomia as empresas”, pontuou o governador. Na avaliação dele, os órgãos de fiscalização e controle, assim como a sociedade, precisam ter acesso às informações sobre benefícios de forma mais fácil.
Os secretários que compõem o Grupo de Trabalho de Benefícios Fiscais (GTBF) participaram do encontro. O próximo passo será a elaboração de um cronograma de reuniões entre técnicos do Estado e das entidades para avançar no tema em conjunto.
O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, manifestou o desejo do setor produtivo em participar do debate. “É extremamente importante que tenhamos uma política de incentivos que dê condição de competitividade ao Estado. Não queremos que haja privilégios, mas condições igualitárias de concorrência”, argumentou o presidente, que reforçou o interesse da indústria em contribuir no processo.
Estiveram na reunião os secretários Paulo Eli (Fazenda), Douglas Borba (Casa Civil), Jorge Eduardo Tasca (Administração), Naiara Augusto (Integridade e Governança), Luiz Felipe Ferreira (Planejamento), a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha e o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo. O setor produtivo esteve representado por Aguiar (presidente da Fiesc), Evair Oenning (presidente da Câmara Tributária da Fiesc) e Valter Brandalise (presidente do Sindileite).
Fonte: Secretaria de Estado de Comunicação