15 de fevereiro de 2019 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Governo recebe representantes do setor produtivo para elaborar nova política de incentivos fiscais

A Procuradoria Geral do Estado participou de reunião, na manhã desta sexta-feira, 15, na Casa D’Agronômica, que marcou a abertura das tratativas conjuntas entre o Governo do Estado e entidades que representam o setor produtivo na elaboração de uma nova política de incentivos fiscais. O governador Carlos Moisés recebeu representantes […]

Conforme entendimento da PGE, ministro do STJ profere voto pela não exigência de aplicação da tabela da OAB nos honorários da defensoria dativa

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti, manifestou voto favorável à tese da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) de que o pagamento de honorários para defensores dativos não precisa seguir a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O julgamento, iniciado na quarta-feira, […]