Contribuintes em débito com o fisco estadual têm a possibilidade, a partir desta semana, de pagar o ICMS atrasado em até seis vezes, com redução de 80% na multa e nos juros.
O programa instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda prevê a recuperação de créditos tributários gerados até 31 de dezembro de 2015. Os contribuintes interessados devem solicitar a participação por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda.
Já aqueles inscritos em dívida ativa, com ou sem ajuizamento de ação judicial para cobrar o débito, podem procurar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Capital ou nas Procuradorias Regionais, para aderir ao programa (os endereços e telefones podem ser encontrados no site www.pge.sc.gov.br).
Para a chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Elenise Hendler, a iniciativa busca dar oportunidade para que as empresas recuperem o crédito em meio à crise econômica que atravessa o país. “Ao facilitar o pagamento das dívidas, o Estado permite que as empresas tenham fôlego para continuar funcionando, ao mesmo tempo em que se evitam demissões”, disse, destacando que o desconto é sobre multa e juros, não sobre o montante devido.
O programa prevê que o contribuinte possa parcelar a dívida, com redução dos juros, em até seis parcelas, da seguinte forma:
– Seis parcelas, com o pagamento da primeira até 20/10/2016.
– Cinco parcelas, com o pagamento da primeira até 20/11/2016.
– Quatro parcelas, com o pagamento da primeira até 20/12/2016.
– Três parcelas, com o pagamento da primeira até 20/01/2017.
– Duas parcelas, com o pagamento da primeira até 20/02/2017.