Reunião tratou da implantação da Comissão Interfederativa e Interinstitucional de Acompanhamento da Concessão, proposta pelo Estado para garantir transparência no processo
O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, participou nesta quarta-feira (6) de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da construção da segunda pista do aeroporto de Navegantes. Durante a reunião, foi criada a Comissão Interfederativa e Interinstitucional de Acompanhamento da Concessão, proposta por Santa Catarina a fim de garantir transparência no processo de exploração do terminal pela iniciativa privada. Os termos do acordo serão discutidos nos próximos 30 dias, mas a ideia, segundo o chefe da PGE/SC, é buscar a conciliação sem abrir mão da segunda pista do aeroporto.
– O Estado de Santa Catarina tem total interesse numa solução de conciliação neste processo, mas não aceitaremos que não se viabilize a construção da segunda pista. Essa é a nossa posição e qualquer medida que obstrua essa estrutura será rechaçada – afirmou o procurador-geral do Estado.
A audiência desta quarta-feira foi mais uma etapa no âmbito da Ação Civil Pública Originária (ACO 3494) ajuizada pela PGE/SC em abril de 2021. A comissão formada hoje foi proposta pelo órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina em agosto do ano passado, a fim de garantir o cumprimento do que está estabelecido no Plano Diretor do aeroporto desde 2013.
Participaram da audiência o Estado de Santa Catarina, representado pelo procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Especial em Brasília, Fernando Filgueiras; a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); a juíza Caroline Lima, do STF; e representantes da União e do município de Navegantes.
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Felipe Reis
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