DIÁRIO CATARINENSE
O pior saldo do emprego em 12 anos para SC
Santa Catarina não conseguiu passar incólume pelos efeitos que a crise econômica têm causado no Brasil. Assim como ocorreu no cenário nacional, que somou 1,5 milhão de vagas fechadas, Estado perdeu 58 mil postos no ano passado
A grave crise econômica que assola o país mostrou um de seus lados mais perversos em 2015. Após 12 anos seguidos de crescimento, o mercado de trabalho brasileiro perdeu 1,54 milhão de vagas no ano passado. E não foi diferente em Santa Catarina. No Estado, foram cortados 58.599 empregos, uma queda de 2,88%, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho. Os números deixam SC em oitavo lugar entre os que mais demitiram. O oposto ao de 2014, quando liderou a criação de vagas, com quase 54 mil postos gerados.
Entre os municípios catarinenses, quem mais perdeu foi Joinville. Impactada pela queda na indústria de transformação, a maior cidade do Estado viu 10,3 mil empregos serem ceifados em 2015, o que representa 17,3% do tombo catarinense. É quase o dobro de fechamentos de Blumenau, que perdeu 5,2 mil vagas e tem o segundo pior saldo. São José é a terceira (-3,7 mil), seguida de Jaraguá do Sul (-3,2 mil), Brusque (-2,9 mil), Itajaí (-2,8 mil) e Chapecó (-2,6 mil). O melhor desempenho foi de Imbituba, com a criação de 285 empregos.
Quando é feito o recorte por setores econômicos, fica claro que os trabalhadores da indústria de transformação foram os mais prejudicados. Somente em Santa Catarina, foram 36,3 mil empregos a menos no setor. Comércio (-9,5 mil) e construção civil (-8,5 mil) fecham o pódio das demissões. (…)
Dezembro representa 60% da perda de vagas de todo o ano
Somente em dezembro, SC perdeu 34.971 postos – quase 60% dos cortes do ano. Segundo o Ministério do Trabalho, o número se explica por questões sazonais, como entressafra agrícola, férias escolares, período de chuvas e término das festas de fim do ano, que afetam quase todos os setores.
Na indústria, o mês geralmente é marcado por demissões, principalmente com o fechamento de vagas temporárias abertas entre setembro e novembro para atender encomendas de fim de ano. Em 2015, esse quadro foi ainda pior, segundo Glauco Côrte.
– As festas de fim de ano não foram fortes e também vivemos um período de recessão aguda. Esses dois fatores ajudaram nos números negativos – conta.
No comércio, a criação de vagas temporárias também foi bastante reduzida. Enquanto nas temporadas anteriores essas contratações apresentaram números expressivos — 22 mil em 2013/2014 e 8 mil em 2014/2015 — desta vez os temporários não devem passar de 2 mil em toda SC.
No Brasil, o fechamento de 1,54 milhão de postos significa um recuo de 3,74% no número de empregos formais. O resultado é o pior da série iniciada em 2002. Assim como em SC, a indústria registrou a maior queda, com 608,8 mil vagas perdidas.
Governo marca inauguração de penitenciária em Blumenau
Às 10h da próxima quarta-feira as instalações do Complexo Penitenciário do Médio Vale do Itajaí, localizada na Rua Silvano Cândido da Silva Sênior, bairro Ponta Aguda, serão inauguradas pelo governador Raimundo Colombo (PSD). A data foi confirmada ontem pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – na terça-feira foi divulgado que a entrega da unidade ocorreria um dia antes. A mudança ocorreu para conciliar a agenda de Colombo.
Na solenidade serão apresentados os 90 agentes penitenciários, 25 técnicos em atividades administrativas, dois assistentes sociais e dois psicólogos admitidos em caráter temporário que atuarão na unidade, até a realização de novo concurso público. No evento ainda serão celebrados convênios com empresas privadas que oferecerão vagas de trabalho remunerado aos detentos.
O local terá, segundo a secretaria, 599 vagas distribuídas em 8,6 mil metros quadrados, que incluem área de saúde, educação e instalação de empresas que empregarão apenados. Há previsão ainda de espaço de vivência dos reeducandos, banho de sol, visita familiar e atendimento dos advogados. O custo da obra, que segue as diretrizes de arquitetura prisional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é de R$ 36 milhões.
No terreno ainda serão construídos o novo Presídio de Blumenau e a área do regime semiaberto, que então vão compor o Complexo Penitenciário.
Delator fala do recebimento de propina por Aécio Neves
O entregador de valores Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, disse, na gravação em vídeo de sua delação premiada, ter ouvido que o ex-senador Aécio Neves (PSDB–MG) era “o mais chato” na cobrança de propina junto à empreiteira UTC. As informações são da Folha de S.Paulo.
Ceará afirmou em sua delação ter levado R$ 300 mil a um diretor da UTC no Rio, de sobrenome Miranda, que seriam destinados a Aécio. Rocha era um dos transportadores de valores contratados pelo doleiro Alberto Youssef.
No vídeo, Rocha disse que o episódio lhe “marcou muito”. Contou que Miranda estava ansioso pela “encomenda” e teria lhe falado: “Esse dinheiro tá me sendo muito cobrado”. Questionado por Ceará, o diretor da UTC teria respondido que se tratava de Aécio o destinatário do dinheiro. “(Miranda) ainda falou que era o mais chato que tinha para cobrar”, contou.
A assessoria de Aécio respondeu, em dezembro, que considerava “absurda e irresponsável” a citação ao senador sem comprovação. A UTC negou ter entregue valores ao senador tucano.
MOACIR PEREIRA
A viagem
O governador Raimundo Colombo realizou uma missão especial esta semana em Brasília. Estava acompanhado apenas do secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni. Trata-se de um projeto de grande impacto que poderá provocar mudança significativa no governo de Santa Catarina. O assunto está sendo mantido a sete chaves.
Tribunal de Contas
O atual presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Luiz Roberto Herbst, deverá renunciar ao mandato. Acordo celebrado há mais de um ano previa eleição do conselheiro Dado Cherem. Como ele responde à ação na Justiça estadual questionando sua posse, abdicará do acordo e aguardará decisão final. Deve assumir a presidência o vice Adircélio de Morais Ferreira Junior, auditor concursado promovido por merecimento.
SITE TJ/SC
Implantação do Processo Judicial Eletrônico no TJ terá início no dia 26 de janeiro
O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGInfo), em face da decisão do Comitê Gestor de Execução do Contrato de Implantação do Processo Digital, anunciou que o 1º Ciclo de Implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça terá sua “virada de chave” a partir do próximo dia 26 de janeiro.
Nesta etapa haverá migração de todos os dados armazenados para a versão 5 do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ5), relativamente aos processos que tramitam no Órgão Especial, 2ª Vice-Presidência, Seção Criminal e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Câmaras Criminais.
Para a efetivação dos trabalhos sem a ocorrência de transtornos, uma vez que a etapa comportará igualmente alteração na forma de peticionamento, ocorrerá a suspensão dos prazos judiciais dos órgãos julgadores agora alcançados, assim como da 2ª vice-presidência, no período compreendido entre 23 a 31 de janeiro, de forma a permitir a adaptação que se julga necessária ao novo sistema, tanto aos usuários internos como aos externos.
As informações sobre a matéria foram prestadas por ofícios encaminhados à Corregedoria-Geral da Justiça e aos desembargadores abrangidos nesta primeira etapa, assim como para órgãos e instituições externas igualmente interessados no aperfeiçoamento da máquina judicial, como Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
As diretorias do Tribunal com áreas de atuação afetas às mudanças também receberam orientações de procedimentos neste momento de transição. O Gabinete da Presidência, ao seu turno, fez publicar resoluções que tratam da matéria. A Resolução n. 5/2016-GP, que pode ser acessada aqui, trata da implantação do processo judicial eletrônico no TJ e apresenta seu cronograma completo.
A Resolução n. 6/2016, a qual pode ser acessada aqui, traz informações sobre a suspensão de prazos e os órgãos que serão atingidos neste primeiro ciclo. A CGInfo/DTI também farão comunicados externos e internos, com orientações sobre o tema, as quais poderão ser encontradas no site do Tribunal de Justiça.
SITE MPE/SC
MPSC passa a contar com três Subprocuradorias-Gerais de Justiça
Além das Subprocuradorias-Gerais para Assuntos Jurídicos e para Assuntos Administrativos, o Ministério Público de Santa Catarina agora conta também com a a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
A partir desta quinta-feira (21/01), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) passou a contar com três Subprocuradorias-Gerais de Justiça: a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos; a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos; e a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.
As portarias de designação foram assinadas pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, em solenidade realizada em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira. Para ocupar a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais foi designado o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano, que antes atuava na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos. Esta, por sua vez, passou a ser ocupada pelo Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz. Já a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos permanece sob a responsabilidade da Procuradora de Justiça Vera Lúcia Ferreira Copetti. (…)
SITE GOVERNO DE SC
Governador Raimundo Colombo inaugura a SC-436, conhecida como Estrada Albertina, no Sul de SC
O governador Raimundo Colombo inaugura nesta sexta-feira, 22, às 9h30min, as obras de pavimentação da SC-436, conhecida como “Estrada Albertina”, entre a comunidade de São Luiz e o município São Martinho, no Sul do estado. A rodovia dá acesso ao Santuário da beata Albertina Berkenbrock. A construção da estrada deve incrementar e desenvolver o turismo religioso em todo o Sul. A pequena localidade de São Luiz, onde nasceu a mártir, é foco de peregrinações de milhares de fiéis todos os anos.
O investimento do Governo do Estado nos 7,7 quilômetros de pavimentação foi de cerca de R$ 10 milhões. Em 2010, a empreiteira vencedora da primeira licitação pública para as obras iniciou a pavimentação. Porém, só tinha executado 900 metros da camada asfáltica quando o Estado, em razão do descumprimento de diversas cláusulas do contrato, realizou nova licitação, vencida por outra empreiteira.
A nova empresa contratada reiniciou as obras em agosto de 2014, mas a construtora vencedora em 2010 conseguiu na Justiça a suspensão dos trabalhos temporariamente por discordar da nova contratação. Em setembro de 2014, o Tribunal de Justiça autorizou a retomada das obras, atendendo à solicitação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Esta obra é muito aguardada pela comunidade local. Passamos por diversos entraves até conseguir ver ela como está hoje: concluída. Sinto muita satisfação em fazer parte deste grande feito histórico”, disse o secretário executivo regional de Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino.
A expectativa do município é que dobre o número de fiéis que visitam o santuário em homenagem a Albertina Berkenbrock, considerada mártir desde 1931, quando foi assassinada durante uma tentativa de estupro, aos 12 anos de idade. Albertina foi beatificada pelo Vaticano em 2007, e o processo de canonização já foi protocolado em Roma.
A prima segunda da beata, Maria Delza Berkenbrock, moradora da comunidade desde que nasceu há 66 anos, relatou as mudanças ocorridas no local. “Lembro que minha mãe fazia pão de trigo para vender para os romeiros, pois na nossa comunidade não tinha restaurante ou lanchonetes. Essa era uma das formas de ajudar o santuário. Hoje a realidade já é outra, contamos com uma infraestrutura para oferecer ao turista. E com a estrada, melhorou e vai melhorar ainda mais. O acesso era muito ruim. Estamos contentes. É uma benção receber essa obra que tanto esperamos”, contou.
Além do turismo religioso, o município também tem forte potencial agrícola. Sua economia é fundamentada na produção de mandioca, fumo, arroz, milho e feijão, com destaque também para a pecuária de corte e leite, avicultura e suinocultura.
O secretário de Estado de Infraestrutura, João Carlos Ecker, e o prefeito de São Martinho, José Schoten, também participam da inauguração.
SITE MIGALHAS
Direito de tentar: paciente consegue acesso à pílula do câncer da USP
Justiça do PI determina que USP forneça medicamento.
O juiz de Direito Thiago Aleluia F. de Oliveira, da comarca de Manoel Emídio/PI, em antecipação de tutela, concedeu a uma paciente com doença terminal o direito de ter acesso à fosfoetanolamina, substância usada para fins terapêuticos no tratamento do câncer pelo Instituto de Química da USP de São Carlos.
A substância começou a ser estudada por pesquisador que integrava o Instituto e, a partir de resultados preliminares animadores em alguns modelos experimentais, teve início o uso em alguns pacientes na região da cidade de São Carlos/SP. No fim do ano passado, causou furor a repercussão da distribuição de fosfoetanolamina. A USP determinou, por meio da Portaria IQSC 1389/2014, a interrupção da produção e distribuição, enquanto a fosfoetanolamina não for liberada pelos órgãos competentes.
Direito de tentar
Centenas de pessoas ajuizaram ações com o intuito de garantir o fornecimento pela universidade do remédio. Ao analisar um desses casos, o juiz Thiago Aleluia F. de Oliveira considerou que o pedido tem respaldo constitucional.
“Trata-se de garantir o direito humano à vida, bem maior consagrado pela Constituição Federal, corolário da dignidade da pessoa humana. Além disso, há também o direito à saúde, protegido constitucionalmente, a partir do qual é dever do Estado, por meio de suas entidades públicas (administração direta e indireta), a sua tutela.”
Segundo o magistrado, se por um lado sabe-se que os estudos acerca da eficácia da substância ainda não são conclusivos, “não se pode negar os relatos das reações benéficas daqueles que a utilizaram”, e os usuários devem ser informados neste sentido.
“Além do respaldo constitucional, o pedido encontra-se consonância com o direito fundamental internacionalmente consagrado: right to try, também chamado de derecho a que sea intentado, ou, em português, direito de o paciente tentar a cura.”
Assim, determinou que os requeridos, no prazo de cinco dias, disponibilizem a substância fosfoetanolamina sintética à parte autora, em quantidade suficiente para garantir o seu tratamento, que deverá ser indicada pelo Instituto de Química, responsável pela pesquisa, devendo as questões burocráticas ser tratadas entre o Estado e sua autarquia, diretamente.