A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu provar, junto ao Tribunal de Justiça (TJ), a constitucionalidade de uma lei estadual de 2001 que tributa bens e mercadorias importadas em Santa Catarina.Se a legislação fosse considerada inconstitucional, o Estado poderia ser obrigado a devolver a empresas cerca de R$ 5 bilhões […]
Daily Archives: 22 de janeiro de 2016
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DIÁRIO CATARINENSE O pior saldo do emprego em 12 anos para SCSanta Catarina não conseguiu passar incólume pelos efeitos que a crise econômica têm causado no Brasil. Assim como ocorreu no cenário nacional, que somou 1,5 milhão de vagas fechadas, Estado perdeu 58 mil postos no ano passadoA grave crise […]