Publicado em 16 de abril de 2026
Capacitação promovida pelo Centro de Estudos reúne procuradores e servidores para debater as mudanças estruturais no sistema fiscal e os desafios da transição para a administração pública
Mais de 50 pessoas participaram do primeiro dia do curso Reforma tributária do consumo: Aspectos centrais do novo IVA brasileiro, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC). Voltada a procuradores do Estado e servidores públicos, a atividade ocorre até esta sexta-feira no auditório Procuradora do Estado Assi Schifter, no Anexo I da Procuradoria. A capacitação é ministrada pelo auditor fiscal estadual Daniel Cunha Salomão, que integra grupos de trabalho do pré-comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para ele, a Reforma Tributária representa um desafio significativo para a Administração Pública, e a capacitação dos agentes públicos neste momento de transição é fundamental para suavizar o impacto das alterações que estão entrando em vigor. “São mudanças estruturais, que vão impactar tanto a rotina dos servidores e procuradores quanto a rotina dos contribuintes”, explicou ele. “Ter essa interação é fundamental para que a gente consiga, nesse novo cenário, manejar de maneira mais efetiva o novo sistema tributário, e não ter prejuízos no serviço que prestamos ao público”, disse.
Iniciativa do Centro de Estudos (Cest) da PGE/SC, núcleo coordenado pelo procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira, o curso – aberto pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Ligia Janke – busca aprofundar conhecimentos sobre a reforma tributária, compreender as mudanças trazidas pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro e refletir sobre os impactos dele na administração pública e na atuação profissional.
A Reforma Tributária representa uma das mudanças mais significativas no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Instituída por meio da Emenda Constitucional nº 132, em 2023, ela busca simplificar a tributação sobre o consumo no país, substituindo uma série de impostos existentes, como o ICMS, PIS, Cofins e ISS, por novas modalidades de cobrança. Suas alterações passaram a ter efeito no início de 2026, e até 2033 há um período de transição entre o sistema tributário antigo e as mudanças estabelecidas pelo novo regime.
No final do primeiro dia da capacitação, o procurador do Estado Zany Estael Leite Júnior, presidente da Associação dos Procuradores do Estado, entregou uma placa agradecendo o ministrante, Daniel, pelo conhecimento compartilhado. A programação continuará nesta sexta-feira, a partir das 9h.
(Colaboração: Mateus Spiess).
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Felipe Reis
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