Despedida do cargo ocorreu na última quinta-feira, 11 Após quase três décadas de trabalho na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), a procuradora Queila de Araújo Duarte Vahl decidiu deixar a instituição na última quinta-feira, 11. Sua aposentadoria foi anunciada após reunião realizada com a chefia da instituição, e publicada na edição […]
Daily Archives: 12 de julho de 2024
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Valor é referente à cobrança indevida de ICMS sobre serviços de “valor adicionado” por uma operadora de telefonia. Discussão em favor dos consumidores catarinenses começou em 2010 pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital em parceria com a Procuradoria Geral do Estado e terminou com decisão recente do STJ. O […]