14 de março de 2024 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

PGE/SC atua junto ao STJ e evita prejuízo milionário ao Estado na gestão do SC Saúde

Publicado em 14 de março de 2024 Questionamento era sobre a legalidade da revogação de uma das licitações lançadas pela Administração Pública para contratar empresa para gerenciar plano. Para ministros, Estado agiu corretamente A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nessa terça-feira, 12, por unanimidade, que o […]