Ação foi movida contra o Estado, mas situação ocorreu em local administrado por associação de direito privado A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó acolheu os argumentos apresentados por procuradores do Estado de Santa Catarina e eliminaram o risco de pagamento, pelo erário, de uma indenização indevida […]
Daily Archives: 4 de maio de 2022
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