Vinte representantes da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) estão participando do III Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sul. O evento teve início nesta quinta-feira, 1º de agosto, e se estende até este sábado, dia 3, na cidade de Gramado, no Rio Grande do Sul. Simultaneamente, […]
Daily Archives: 2 de agosto de 2019
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A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) instituiu o Núcleo de Cobrança Administrativa (NCA), vinculado à Procuradoria Fiscal. O objetivo é, a partir de medidas extrajudiciais, aumentar a eficácia da cobrança da dívida ativa, que são os débitos tributários e não tributários que pessoas físicas ou jurídicas têm […]