Daily Archives: 17 de dezembro de 2018

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PORTAL OCP NEWS (17/12/2018)

PGE consegue vitória judicial com impacto de R$ 1,2 bilhão na arrecadação de SCO Tribunal de Justiça ratificou a legalidade e constitucionalidade do cálculo do ICMS, substituição tributária, sobre medicamentos no Estado.A decisão desta quinta-feira (13) garantiu para Santa Catarina cerca de R$ 800 milhões em impostos que estavam suspensos […]

(17/12/2018)

PORTAL OCP NEWS PGE consegue vitória judicial com impacto de R$ 1,2 bilhão na arrecadação de SCO Tribunal de Justiça ratificou a legalidade e constitucionalidade do cálculo do ICMS, substituição tributária, sobre medicamentos no Estado.A decisão desta quinta-feira (13) garantiu para Santa Catarina cerca de R$ 800 milhões em impostos […]

(15 E 16/12/2018)

DIÁRIO CATARINENSE – ARTIGO   SITE JUSCATARINA, REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS (ADJORISC) E SITE GOVERNO DE SC PGE consegue vitória judicial com impacto de R$ 1,2 bilhão na arrecadação de SCO Tribunal de Justiça ratificou a legalidade e constitucionalidade do cálculo do ICMS, substituição tributária, sobre medicamentos no Estado.A decisão […]