As reuniões setoriais marcaram o segundo dia do encontro estadual dos procuradores do Estado de Santa Catarina, nesta sexta-feira, 29, na Capital. A Procuradoria do Contencioso reuniu 40 procuradores para avaliar a implantação do projeto de unificação das atividades, a denominada Grande PGE. Também foi analisada a ampliação do projeto […]
Daily Archives: 29 de junho de 2018
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Barroso vota para IBGE redefinir limites marítimos entre SC, PR e SPO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotou critério arbitrário e não previsto em lei ao fazer o traçado das divisas marítimas entre Santa Catarina e Paraná, em 1988, prejudicando o repasse de verbas ao primeiro estado. Assim […]
Ministro pede vista e julgamento no STF de ação de SC sobre royalties do petróleo é suspensoConfira a reportagem do NSC Notícias:https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/ministro-pede-vista-e-julgamento-no-stf-de-acao-de-sc-sobre-royalties-do-petroleo-e-suspenso.ghtml Ação começou a ser apreciada pelo Supremo na quarta. Batalha jurídica começou há quase 30 anos.O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas e o […]
Royalties do petróleo: Ministro relator acolhe parte dos argumentos de SC, mas julgamento é adiadoO ministro Marco Aurélio, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 28, pediu vista na ação ajuizada por Santa Catarina que questiona a definição da área geoeconômica marítima para fins de pagamento de royalties […]
CONSULTOR JURÍDICO Barroso vota para IBGE redefinir limites marítimos entre SC, PR e SPO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adotou critério arbitrário e não previsto em lei ao fazer o traçado das divisas marítimas entre Santa Catarina e Paraná, em 1988, prejudicando o repasse de verbas ao primeiro […]