TJ tranca investigação contra procurador do Estado acusado de desobedecer decisãoAdvogado público não pode ser responsabilizado por eventual descumprimento de uma decisão judicial por parte da administração pública que representa. O entendimento é do Tribunal de Justiça catarinense que, por meio da 4ª Câmara Criminal, concedeu habeas corpus para suspender […]
Daily Archives: 25 de junho de 2018
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JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – PONTO E CONTRAPONTO RAÚL SARTORI Faz-de-contaA memorável e escandalosa “distribuição de lucros” de R$ 1,5 milhão a 29 pessoas, entre elas membros da diretoria, em 2008 e 2009, na Casan, finalmente tem um desfecho espantoso: o Tribunal de Contas julgou-a irregular. Comemorar? Não! Como o […]