Publicado em 18 de outubro de 2017 STF confirma legalidade das regras de SC para aposentadoria especial de professorO período em que professores desenvolvem atividades meramente administrativas não pode ser computado para aposentadoria especial no serviço público estadual.Levando em consideração estes argumentos do Estado de Santa Catarina, o Supremo Tribunal […]
Daily Archives: 18 de outubro de 2017
2 posts
Publicado em 18 de outubro de 2017 RAUL SARTORI Aposentadoria especialO Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial (artigo […]