Daily Archives: 27 de setembro de 2017

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Portal Juscatarina (27/9/2017)

Publicado em 27 de setembro de 2017 STJ encaminha ao Tribunal de Justiça ação que envolve R$ 7,2 bilhões em tributosA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SC) de uma ação anulatória de débito fiscal que discute a constitucionalidade […]

27/9/2017

Publicado em 27 de setembro de 2017 PORTAL JUSCATARINA STJ encaminha ao Tribunal de Justiça ação que envolve R$ 7,2 bilhões em tributosA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SC) de uma ação anulatória de débito fiscal que discute […]