O município de Tijucas, na Grande Florianópolis, foi obrigado pelo Tribunal de Justiça (TJ) a emitir alvará para que o Estado possa realizar as obras de ampliação do presídio regional, localizado naquela cidade.A desembargadora Sônia Schmitz, que atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ainda estabeleceu uma multa […]
Daily Archives: 14 de agosto de 2017
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DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA CACAU MENEZES SITE MPE/SC PGJ remete ao STJ autos envolvendo Desembargador do TJSCA remessa dos autos ao STJ é uma questão legal, pois este é o órgão constitucionalmente competenteO Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, encaminhará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) autos envolvendo o Desembargador […]
NOTÍCIAS DO DIA DIÁRIO CATARINENSE SITE GOVERNO DE SC Advocacia-Geral da União e procuradorias-gerais estaduais assinam acordos para ampliar cooperaçãoA Advocacia-Geral da União (AGU) e as 27 procuradorias-gerais estaduais e do Distrito Federal assinaram dois acordos de cooperação que pretendem diminuir os conflitos judiciais entre entes da Federação e fortalecer […]