Daily Archives: 27 de julho de 2017

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TJ suspende processos que envolvem a cobrança de ICMS na distribuição de energia elétrica

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) deu andamento ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0323339-12.2014.8.24.0023, defendido pela Procuradoria Geral do Estado, que diz respeito à inclusão das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Uso de Distribuição (TUSD) que remuneram as atividades […]

27/7/2017

DIÁRIO CATARINENSE RAFAEL MARTINI MOACIR PEREIRA  RAUL SARTORI DesproporçãoO governador Raimundo Colombo autorizou a realização de concurso público para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar, com 300 vagas, das quais 282 para homens e apenas 18 para mulheres. É preciso uma lei para aumentar a participação feminina? CONSULTOR JURÍDICO Petrobras […]