Publicado em 24 de fevereiro de 2017 STJ decide que SC não precisará devolver à Vasp ICMS arrecadado com a venda de passagensO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a massa falida da Viação Aérea São Paulo (Vasp) não tem direito à restituição de ICMS recolhido em Santa Catarina […]
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Publicado em 24 de fevereiro de 2017 Advogados super preparados de um lado e procuradores atentos de outro. Quem venceu foram os segundos em milionária ação em que o contribuinte catarinense iria pagar mas que, felizmente, foi barrada no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, na qual a falida Vasp […]
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Publicado em 24 de fevereiro de 2017 DIÁRIO CATARINENSE ON LINE STJ decide que SC não precisará devolver à Vasp ICMS arrecadado com a venda de passagensO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a massa falida da Viação Aérea São Paulo (Vasp) não tem direito à restituição de ICMS […]