Daily Archives: 6 de fevereiro de 2017

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6/2/2017

Publicado em 6 de fevereiro de 2017 DIÁRIO CATARINENSE MOACIR PEREIRA INFORME ECONÔMICO CONSULTOR JURÍDICO Justiça do Trabalho julga conflitos de sindicatos de servidores públicosSomente a Justiça do Trabalho tem competência para julgar ações de matéria sindical, independente do regime jurídico a que estejam submetidos os trabalhadores integrantes da categoria […]

4 e 5/2/2017

Publicado em 6 de fevereiro de 2017 DIÁRIO CATARINENSE RAÚL SARTORI Tratamento especialTentar, não ofende. Empresa atuante na importação de ferramentas e máquinas buscou a via judicial para conseguir reduzir a alíquota de ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica, de 25% para 17%. Amparou-se em hipotético desrespeito ao […]