DIÁRIO CATARINENSE Governadores e União devem assinar acordo nesta quarta-feiraOs governadores e a União devem assinar nesta quarta-feira o acordo que prevê a divisão dos valores arrecadados com a multa da repatriação com os Estados. A minuta do acordo deixa de fora qualquer contrapartida fiscal e prevê apenas a extinção […]
Daily Archives: 7 de dezembro de 2016
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de uma empreiteira catarinense para obter uma indenização do Estado de cerca de R$ 130 milhões, em valores atualizados. A ação buscava reparar suposto prejuízo em razão da paralisação das obras de asfaltamento de 12 quilômetros entre os municípios de Siderópolis […]