DIÁRIO CATARINENSE CACAU MENEZES MOACIR PEREIRA SITE TJ/SC Dever universal do Estado em garantir saúde deve ser relativizado, diz ministro TeoriO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que cabe ao Poder Judiciário estabelecer limites em relação ao dever universal do Estado de garantir saúde ao cidadão conforme […]
Daily Archives: 29 de novembro de 2016
1 post