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Publicado em 4 de fevereiro de 2016 TIC TAC TIC TACO STJ determinou que o processo relacionado ao pedido de indenização pela duplicação da SC-401, em Florianópolis, deve retornar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª). Pelos cálculos da Engepasa SA, empresa responsável pela obra, a conta estaria […]