PGE prova constitucionalidade de tributo e evita prejuízo de R$ 5 bilhões para SCA Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu provar, junto ao Tribunal de Justiça (TJ), a constitucionalidade de uma lei estadual de 2001 que tributa bens e mercadorias importadas em Santa Catarina. Se a legislação fosse considerada inconstitucional, […]
Daily Archives: 27 de janeiro de 2016
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DIÁRIO CATARINENSE Nomeação de policiais é reduzida pelo EstadoGoverno diz que desaceleração econômica é responsável pelo novo adiamento da convocaçãoUm banho de água fria atinge parte dos aprovados em concursos para a Segurança Pública em SC: apenas metade será nomeada em março e o restante ficará para novembro. O adiamento […]