15 de julho de 2014 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Princípio da separação de poderes faz TJ suspender interdição de presídio

Publicado em 15 de julho de 2014 O Tribunal de Justiça de Santa Catarina sustou decisão judicial de primeira instância que determinava a interdição parcial do Presídio Regional de Xanxerê. Atendendo ao recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o desembargador Artur Jenichen Filho suspendeu a proibição imposta em maio, […]