9 de outubro de 2012 – PGE – Procuradoria Geral do Estado

Justiça Federal reverte decisão que obrigava SC a repassar R$ 13,8 milhões ao Fundo Municipal de Saúde da Capital

Publicado em 9 de outubro de 2012 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª), em Porto Alegre, suspendeu liminar que obrigava o Estado de Santa Catarina a repassar R$ 13,8 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis. O valor pleiteado seria referente a sobras de Autorização de […]