Cooperação prevê nomeação de 80 novos defensores públicos estaduais e um investimento extra de R$ 370 milhões na Defensoria Pública Estadual até 2030 O Governo de Santa Catarina selou nesta quarta-feira, 25, um marco na gestão pública estadual ao assinar o acordo que garante a ampliação da Assistência Judiciária Gratuita. […]
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Atuação da Procuradoria na 3ª Câmara de Direito Público garante manutenção de regra que escalona o uso de créditos de ICMS e protege o equilíbrio fiscal do Estado A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma vitória estratégica e importante nesta terça-feira, 24, ao reverter um entendimento judicial que ameaçava a […]
Decisão do TJSC acolheu argumentos da PGE/SC e confirmou a legalidade da cassação de tratamento tributário diferenciado; valor recuperado supera R$ 11 milhões A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu, junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a manutenção da cassação de um benefício fiscal concedido a […]
Contribuintes terão descontos de até 95% sobre juros e multas no pagamento de ICMS, IPVA e ITCMD atrasados Empreendedores e contribuintes catarinenses terão uma nova oportunidade para regularizar suas dívidas com o Fisco de Santa Catarina. A partir desta segunda-feira, 16, o Governo de Santa Catarina abre a adesão ao […]
Além de detalhar vedações impostas pela legislação no período eleitoral, conversas serviram para aproximar gestão dos colaboradores de todos os setores da Procuradoria A chefia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) promoveu na tarde desta quinta-feira, 12, duas reuniões com os colaboradores da instituição para, entre outros assuntos, apresentar orientações sobre […]
Mais de cem servidoras, tanto do órgão central de serviços jurídicos quanto de outras instituições públicas, participaram de palestra e roda de conversa com personalidades femininas da Procuradoria e do Estado Mais de cem procuradoras, servidoras, terceirizadas e estagiárias da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) se encontraram no Cinema do Centro […]
Decisão unânime atende recurso do Estado e reafirma que a circulação de mercadorias novas entre fabricante e concessionária configura fato gerador do imposto. A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) garantiu uma vitória unânime junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em um processo que envolve uma montadora […]
Decisão valida a intenção original da lei: pagar o percentual máximo apenas a servidores com formação acadêmica correlata às atividades desempenhadas A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma vitória relevante no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ao reverter uma sentença que, inicialmente, era favorável ao Sindicato dos Servidores […]
Henrique Silveira Martins tomou posse na última quarta-feira, 25, e fará parte da equipe da Procuradoria do Contencioso A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recebeu um novo integrante em seu corpo funcional. Henrique Silveira Martins tomou posse em uma cerimônia realizada na tarde da última quarta-feira, 25. Ele foi aprovado no […]
Decisões de quatro ministros do Supremo revertem entendimento do TRF4 e impedem que o Estado de Santa Catarina tenha que arcar, inicialmente, com tratamentos que superam 210 salários mínimos A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve vitórias significativas no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à gestão da saúde pública em Santa […]